Iniciada em novembro, a fiscalização das licitações para decoração natalina abertas por prefeituras da região Noroeste foi concluída na última semana pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). Os fiscais acompanharam os processos licitatórios de 18 municípios, mas somente nove concluíram e, deste total, seis tinham irregularidades. A falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi identificada na maior parte das cidades, nas licitações de Cianorte, Loanda, Paranavaí, São Pedro do Paraná e Sarandi. Já em Alto Paraíso houve falta de registro da empresa vencedora da licitação. Em Araruna, Guairaça e Marilena as licitações natalinas ocorreram de forma regular.
Segundo o gerente regional, Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho, os fiscais verificaram se as licitações estavam sendo acompanhadas por profissionais habilitados como Engenheiros Civis, Eletricistas e Mecânicos. “Os Agentes do Conselho verificaram de forma remota a existência de profissional qualificado responsável pelas instalações, assim como as ARTs dos serviços executados. Eles ainda conferiram se as empresas contratadas tinham registro no órgão e habilitação para realizar as atividades para as quais foram contratadas. Nos casos de irregularidades, o Crea-PR notificou os responsáveis, que deverão se adequar à legislação”, explica.
Os contratos analisados das prefeituras incluem a montagem, desmontagem e manutenção de enfeites natalinos e luminosos (mangueiras e cordões) e de estruturas metálicas das decorações natalinas; a contratação de empresas para o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação das estruturas, como árvore de Natal; reforma e restauração de itens natalinos adquiridos em anos anteriores; serviços que precisam de responsáveis técnicos formados em Engenharia.
Em 2020, a fiscalização do Crea-PR ocorreu em 56 municípios da região Noroeste, apesar de somente 18 terem abertos licitações e apenas nove terem concluído os processos. Três principais cidades (Maringá, Umuarama e Campo Mourão) não abriram licitações para aquisição de decorações de Natal em virtude da pandemia. Em Umuarama, inclusive, o pregão chegou a ser aberto, mas foi revogado após aumento dos casos da Covid-19.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
