O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou nota hoje (27) em que questiona a posição do governo federal de apoio à compra de lotes de vacinas por empresas para imunização de seus empregados.
A entidade disse ter recebido a manifestação do governo “com surpresa” e que a urgência deste momento na pandemia é a vacinação de todos, razão pela qual a imunização deve “seguir critérios técnicos e não o poder de compra”.
“O Conass defende que esforços sejam dispensados para garantir, o mais rapidamente possível, vacinas para todos. Se a farmacêutica tem 33 milhões de doses disponíveis, por que o governo federal não se dispõe a comprá-las em sua totalidade e, com isso, providenciar a proteção dos que mais precisam?”, questiona a nota.
Os secretários estaduais lembram que o Sistema Único de Saúde é calcado em princípios e um deles é o da universalidade. “Todas as pessoas residentes no país – trabalhadores ou não – têm direito ao acesso ao atendimento público de saúde – o que inclui vacinas. Permitir a vacinação de trabalhadores ligados a um grupo de empresas específicas é romper com este princípio”, pontua a entidade.
Governo federal
Hoje, uma nota de ministérios do Executivo federal abordou o assunto. Segundo o comunicado, o governo “está empenhado em adquirir todos os tipo de vacinas disponíveis e aprovadas pela Anvisa”.
Após ser procurado por empresários, o governo elaborou uma carta em que declarava não ter objeção à compra, desde que houvesse doação de metade para ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde e que a imunização fosse restrita aos funcionários.
Ontem (26), a AstraZeneca afirmou que não possui doses disponíveis para o mercado privado. A companhia declarou que sua capacidade de produção está sendo negociada com governos.
