Em comunicado à imprensa, a assessoria jurídica da prefeita eleita de Cruzeiro do Oeste no pleito de 2020, Helena Bertoco (DEM), prestou esclarecimentos sobre os itens desaprovados pela Justiça Eleitoral referentes à campanha e de seu vice, Osvaldo Farinazzo (PSD).
A decisão veio a público nesta sexta-feira (26/02) e cabe recurso, pois ainda não transitou em julgado.
Conforme os advogados, a campanha não extrapolou o teto de gastos e explicam. “Do limite de gastos, no valor R$123.077,42, foram gastos apenas R$112.779,41. Portanto, dentro do limite. O que ocorreu é que os candidatos a prefeita e a vice doaram R$12.000,00, cada um, para a própria campanha, e a justiça entende que o limite de R$12.000,00 é para os dois”, argumentam.
Outro ponto questionado pela Justiça Eleitoral foi que a candidata não tinha patrimônio suficiente para doar a referida quantia. Fato também justificado pelos advogados. “Isso foi uma falha no registro de candidatura, pois a mesma possui patrimônio e renda suficientes”, alegam.
Sobre os recursos de origem não identificada, a defesa afirma que “algumas despesas não foram apresentadas na prestação de contas parcial em outubro, pois a justiça entende que deveria ser apresentada pela data de contratação e não pela data das notas fiscais. Independente disso foram apresentadas na prestação de contas final, após o término da eleição. Ou seja, não houve omissão desses gastos”.
Por fim, a prefeita disse ao Umuarama News que “seguiu rigorosamente as regras previstas na legislação eleitoral” e que “tem a convicção de que a Justiça vai acolher os recursos apresentados em sua defesa”.
Sob análise
A assessoria da prefeita aproveitou a oportunidade para informar que as contas de 2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), ainda estão em análise no mesmo órgão.
Neste caso, o TCE-PR deverá desmembrar as contas em duas partes, já que o prefeito anterior, Beto Sobrinho, terá que responder pelo seu período a frente do Município.
O político teve o mandato cassado e Helena assumiu o comando da prefeitura em 16 de junho de 2018. “Se o Tribunal desmembrar bem provável que a parte da Helena seja aprovada, haja vista que ela pegou com um déficit astronômico e conseguiu reduzi-lo substancialmente”, conclui.
