A proposta do governo estadual que busca financiamento para o Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná foi aprovada nesta segunda-feira (20) durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável do deputado Douglas Fabrício (CDN) ao projeto de lei 441/2021, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento parcial do Programa. O projeto, que tramita em regime de urgência, também foi aprovado na Comissão de Orçamento, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB), e a de Educação, com parecer favorável apresentado pelo deputado Gugu Bueno (PL).
O deputado Arilson Chiorato (PT), que havia pedido vista da proposta na Comissão de Finanças, apresentou voto contrário. “Aprovado dessa forma, fazemos uma fiança política, sem discutir, por exemplo, a abrangência do Programa. A lei autoriza o endividamento do Estado. Com um valor deste tamanho, precisávamos, no mínimo, de um anexo detalhando como serão empregados os recursos. Entendemos que o PL está equivocado. O mérito é inegável, mas precisamos trabalhar com documentos para destinação correta dos recursos. Estou votando contra a falta de documentação do projeto”, argumentou Chiorato. O deputado Douglas Fabrício reafirmou seu voto. “Quando aprovamos o orçamento, damos um aval ao Governo do Estado. Este empréstimo vai ajudar muito na área da educação” disse.
O projeto tem o objetivo de autorizar a operação de crédito no valor de até US$ 90,5 milhões junto ao BID. O Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná, que deverá ser criado pelo chefe do Executivo, pretende construir uma proposta pedagógica para o Ensino Médio, com o objetivo de elevar a frequência escolar e reduzir o abandono, expandindo o uso de ferramentas e tecnologias educacionais a serviço do processo de ensino-aprendizagem.
Além disso, a proposta visa fortalecer a Educação Profissional para elevar a taxa de empregabilidade dos alunos concluintes. Também pretende reformar e ampliar escolas já existentes, construindo unidades escolares de referência, com foco na expansão da Educação Profissional de nível médio. Com isso, o Governo pretende ampliar em 35 mil o número de vagas da Educação Profissional.
O Governo justifica que a opção pela operação de crédito se dá “pela baixa capacidade de investimento da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) por meio do orçamento próprio”. Ainda segundo o Executivo, a falta recursos “tem inviabilizado o investimento em diversas ações que proponham solucionar os persistentes desafios de aprendizagem, permanência e abandono escolar na rede pública estadual do Paraná”. Na semana passada, o projeto foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Educação – Durante a reunião da Comissão de Educação, também recebeu parecer favorável o projeto de lei 153/2021, do deputado Evandro Araújo (PSC), que cria a Semana da Divulgação Científica, a ser comemorada anualmente no período que compreender o dia 16 de outubro.
Conforme o projeto, durante a Semana serão realizadas ações de divulgação e popularização da produção científica realizada por pesquisadores, professores, alunos e funcionários de instituições de ensino públicas, privadas e comunitárias, tais como feiras de ciências, palestras, apresentações de sessões de vídeos e arte, panfletagem e exposições voltadas à população.
