A Secretaria Municipal de Assistência Social lançou nesta sexta-feira, 10, a campanha Assistência Social em Doação, uma ação alusiva ao Dia Mundial do Doador de Sangue que é comemorado no próximo dia 14. A ação foi apresentada durante capacitação oferecida pelo município aos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no anfiteatro da Prefeitura.

Dois períodos foram preparados para as doações de sangue. “Abrimos agenda nos dias 13, 14, 15 próximos para os servidores municipais e dias 20, 21 e 22 de junho para os representantes das entidades que integram o conselho”, informou a secretária municipal da Assistência Social, Adnetra Vieira dos Prazeres Santana.

“Queremos unir forças em uma ação para salvar vidas, retribuindo à sociedade um pouco da solidariedade que recebemos nas diversas campanhas realizadas em benefício de famílias e pessoas vulneráveis. Por isso, conto com a colaboração de todos os servidores da nossa pasta – que estejam em condições de doar sangue – e também dos parceiros da rede de proteção à criança e ao adolescente”, solicitou a secretária.

A capacitação realizada nesta sexta abordou os aspectos legais da atuação dos conselheiros, dentro do CMDCA. A pedagoga Paula Bortolozo e a assistente social Suzana Medeiros explicaram que as políticas para a criança e do adolescente devem ser concebidas e executadas conforme a legislação, obedecendo às normas legais. “O conselheiro não pode fazer o que bem entende, ou o que julga correto. É preciso observar a lei e seguir as normas”, disse Suzana.

Ao preparar a palestra, as facilitadoras consultaram o que diz a legislação municipal em relação ao CMDCA. “Cada município tem suas características, sua estrutura e sua realidade. E Umuarama tem tudo bem delimitado na lei municipal 4.069/2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação em consonância com as linhas e diretrizes da Lei Federal 8069/1990 e suas alterações.

O atendimento aos direitos da criança e do adolescente em Umuarama envolve um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais caracterizadas como espaços públicos, assegurando tratamento com dignidade e respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A lei prevê políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade, respeito e dignidade; a execução de serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicológico às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; identificação e localização de pais, tutores ou responsáveis pelas crianças e adolescentes desaparecidos; e proteção jurídico-social por entidade de defesa de direitos, entre outras garantias.