Em clima de comemoração foi recebido na noite desta quarta-feira (3) o resultado da votação que aprovou o fim das saidinhas de presos das penitenciárias, sob o pretexto de curtir com suas famílias as datas comemorativas, como da dos pais, dia das mães, Natal etc.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Na base aliada do governo, a notícia foi motivo de euforia. Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

A Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DR) foi uma das mais eufóricas. “A aprovação da lei beneficiará os brasileiros, reforçará a segurança pública e diminuirá os benefícios que os bandidos, e até bandidos condenados, recebem nesse país”, destacou.

Ela reforçou que, ao contrário do deveria acontecer, as saídas temporárias (saidinhas) não era concedida apenas a para os detentos em regime semiaberto, que sai para trabalhar e volta apenas para dormir no presídio. “No início da pandemia nós convivemos com o horror de assistir, por determinação até do CNJ e de vários tribunais a saída de uma enxurrada de criminosos, inclusive de traficantes e estupradores, que não têm geralmente o direito, e muitas vezes não voltam para o presídio depois”, reforçou a deputada.

Exame e tornozeleira

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime para o semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

O projeto de lei foi aprovado com 311 votos favoráveis e 98 contrários, e segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.