A denúncia do Ministério Público do Paraná feita à Justiça contra o vereador Ronaldo Cruz Cardoso, foi aceita pelo juiz Adriano Cesar Moreira. O parlamentar foi acusado do crime de concussão, que é quando o agente público exige para si ou para outra pessoa, de forma direta ou indireta, vantagem indevida. A base da denúncia foi uma gravação referente ao pedido de propina supostamente feito pelo vereador, a um empresário de Umuarama, para que intervisse junto aos demais parlamentares, na liberação da abertura de um loteamento às margens da rodovia na saída para Xambrê.

A pena, em caso de condenação, é de dois a oito anos de prisão, e multa.

Devido à denúncia, inicialmente feita por outro vereador, levou a um pedido de cassação de Ronaldo Cruz Cardoso que foi arquivado na Câmara. Os parlamentares que votaram a favor do colega foram Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Fernando Galmassi (presidente da Câmara), Newton Soares e Antônio ‘Pé Duro’.

Ana Novais, Ednei do Esporte, Sorrisal e Mateus Barreto foram favoráveis ao andamento do processo de cassação do mandato do vereador.

Em seu despacho, o juiz ressalta que existe prova da materialidade e indícios suficientes quanto à autoria, especialmente diante dos elementos de informação colhidos extrajudicialmente.

O pedido

O empresário teria dito que o vereador Ronaldo pediu uma propina equivalente a dois terrenos e a quantia de R$ 30 mil em espécie, para agilizar o trâmite de votação da proposta, que é de autoria do Poder Executivo.

O caso veio à tona no mês de junho deste ano, quando o vereador Ronaldo foi denunciado.  Um pedido de cassação de mandato foi aberto contra o parlamentar na Câmara Municipal.

À ocasião, o vereador ‘Sorrisal Amigo do Povo’, fez acusações contra o parlamentar durando o uso da Tribuna Livre, em uma sessão ordinária, realizada na noite de 9 de maio.

À época, Sorrisal apresentou uma gravação em áudio. No arquivo, o empresário afirmava que Cardoso havia pedido a propina para aprovar a proposta. Depois da exposição do caso, uma denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), envolvendo também o ex servidor Valdecir Pascoal Mulato ‘Pai Heroi’.

Pedido de cassação

O médico veterinário Estefano Demczuk apresentou no dia 26 de maio, o pedido de cassação do cargo de vereador, de Ronaldo Cruz Cardoso, através de um documento que foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Umuarama. Ele se baseou em indícios de que o vereador teria cometido os crimes de concussão e corrupção passiva no caso da liberação, através de aprovação de uma lei complementar que faz alteração de zoneamento. À época, se tal legislação fosse aprovada pela maioria do parlamento, beneficiaria um empresário interessado em criar um loteamento.

Após receber a notícia do protocolo do pedido de cassação de Ronaldo, o procurador jurídico da Câmara, Diemerson Castilho, afirmou que há dois tipos de procedimentos cabíveis para este tipo de denúncia. “Pode ser aplicado o Código de Ética da Casa ou o decreto federal 201/67. A decisão do trâmite a ser seguido dependerá do conteúdo da denúncia”, salientou.

O processo foi arquivado por decisão da maioria dos vereadores, mas seguiu paralelamente sendo investigado pelo MP.