Moradores do município de Xambrê, procuraram o Portal Umuarama News se dizendo indignados e também preocupados, com uma ação do prefeito Décio Jardim, que encaminhou para a Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza o repasse de recursos financeiros destinados às obras que poderão ser realizadas na cidade.
Até então, tudo certo, pois é realmente necessária uma autorização do Poder Legislativo para tal definição, o que incomodou alguns moradores que nos procuraram, foi a quantidade de verbas solicitadas pelo prefeito. São quase R$ 5 milhões.
O projeto de lei de número 77, de 17 de outubro de 2022, foi protocolado na Câmara, como vemos no documento abaixo, em sua parte inferior esquerda, onde está o carimbo de recebido.
Abertura de crédito
Neste mesmo documento, o prefeito Décio Jardim solicita à autorização dos vereadores para que possa contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Em seu primeiro artigo, o projeto solicita a autorização para contratação junto à CEF, até o valor de R$ 4.980.000,00, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à infraestrutura urbana, observada na legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2020.
No segundo artigo, o prefeito aponta que existem a “garantia da operação, em caráter irrevogável e irretratável, a moto ‘pro solvendo’, as quota-partes do Fundo […], em montantes necessários para o pagamento principal e demais encargos”.
O terceiro artigo do projeto, deixa claro que “Os recursos provenientes da operação de crédito, deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais”. No próximo artigo, consta que “Os orçamentos, ou créditos adicionais, deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos de encargos anuais, relativos aso contratos de financiamento a que se refere o primeiro artigo”.
Datas estranhas
O interessante é que no cabeçalho do documento consta que o projeto é de 17 de outubro de 2022 e final do projeto, a data é de 17 de novembro de 2022. Houve um erro de digitação?
Palavra do morador
Um xambrense, que não será identificado aqui na matéria, relatou ao portal, através de mensagem de Whatsapp, que “O prefeito de Xambrê mandou um projeto de lei para a Câmara para fazer um empréstimo de 5 milhões para fazer pracinha na cidade, do qual vai pagar mais de 12 milhões com juros. A saúde do município está muito ruim e o atendimento do Cras não ajuda em nada e nunca tem nada lá, e eles querendo fazer pracinha. Sem contar que a dívida vai começar a ser paga daqui 2 anos, ou seja, vai deixar a dívida para o próximo prefeito. Os vereadores estão se sentindo pressionados a votar pois o prefeito tem maioria na Câmara. Estão querendo fazer tudo quieto para a população não ficar sabendo”.
Justificativa
Segundo a chefia de gabinete da Câmara Municipal de Xambrê, consta na justificativa do projeto enviado ao Poder Legislativo pelo prefeito Décio Jardim, que os recursos serão destinados à revitalização na área central da cidade, envolvendo alterações no tráfego e reformas na área central. O documento completo não foi apresentado à imprensa.
O espaço está aberto aqui no Portal Umuarama News para que o Prefeito Décio Jardim possa se manifestar e detalhar como serão investidos os recursos que são solicitados dentro desta proposta.
