Um recurso apresentado pelos advogados de defesa do prefeito cassado de Umuarama Celso Pozzobom, foi negado por um colegiado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão, que ainda não havia sido publicada até o final da tarde de ontem (quarta-feira, 16), teve o resultado apresentado no sistema Projudi (Processo Eletrônico Judiciário).
Consta que às 14h29 da quarta-feira (16), o recurso foi improvido.
Tratava-se de um pedido da suspensão dos efeitos da sessão de cassação de Celso Pozzobom, até que o mérito da sessão fosse julgado. Ou seja, havia uma possibilidade de que o ex-prefeito pudesse retornar à administrar o município, enquanto os méritos da sessão desenvolvida na Câmara Municipal de Umuarama, posse definitivamente reconhecida como válida.
A reportagem entrou em contato com o procurador jurídico do Poder Legislativo, Diemerson Castilho. Segundo o advogado, ainda na tarde de ontem (16), estava em curso, uma ação anulatória em primeira instância, que segue suspensa, por estar pendente da decisão. “A decisão saiu agora, ‘dizendo’ que o pedido de suspensão dos efeitos da sessão de cassação foi negado por um colegiado de desembargadores do TJ-PR, ou seja, consta que tal recurso foi improvido”.
O procurador lembra que os tramite da sessão especial que cassou o mandato do prefeito Celso Pozzobom, seguiu os ritos legais com a rigidez necessária para que a decisão tomada em plenário, fosse realmente definitiva. “Este resultado demonstra a rigidez com que o processo de cassação foi desenvolvido pelos parlamentares e pela equipe jurídica do Poder Legislativo Municipal”, ressalta Castilho.
