O prefeito de Umuarama, Hermes Pimentel, usou as redes sociais para lamentar a atuação do Sindicato dos Servidores em relação ao projeto de lei que trata do piso nacional dos professores. Segundo o prefeito, o sindicato quer ‘ditar condições, tentando impor ao município sua vontade’.
O projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que altera a PLC nº 346, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, já foi retirado de pauta em sessão da Câmara de Vereadores, duas vezes. A última sessão tratando deste tema aconteceu dia 9 de janeiro, e foi encerrada após protestos da categoria.
Confira o que o prefeito disse na publicação:
ENTENDA O PLC
O projeto de piso salarial dos professores atualmente é estabelecido em R$ 1.922,82 para uma jornada de 20 horas semanais. A remuneração para a jornada de 40 horas é de R$ 3.845,63.
O reajuste, uma espécie de abono a esses profissionais, conforme a lei, não será considerado para efeito do cálculo de vantagem pecuniária, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de cálculo de aposentadoria, por exemplo, mas serão considerados para cálculo do décimo terceiro salário e das férias. Também vai incidir previdência sobre esse valor, conforme determina a legislação brasileira, o bônus não será oferecido aos servidores ativos e inativos cuja remuneração exceda o valor do Piso Nacional do Magistério.
A proposta de lei especifica ainda que o abono terá exatamente o valor necessário para ser equiparado ao piso nacional. De acordo com a procuradoria jurídica da prefeitura, o abono será pago em valor proporcional até que atinja essa base mínima nacional. A exemplo: se um professor ganha R$ 1.400, ele receberá um abono de R$ 522,82. Já se ele ganha R$ 1.800, o abono será de R$ 122,82, assim, todos vão atingir o valor de R$ 1.922,82.
