Ter uma medida protetiva é fundamental para uma mulher vítima de violência doméstica. Mas, para muitas delas, existe outra barreira para conseguir deixar definitivamente o agressor: a dependência financeira. Uma experiência criada no Paraná para enfrentar justamente esse problema está entre as políticas que Alexandre Curi (Republicanos) pretende levar para discussão em Brasília caso seja eleito senador.

Curi defende a criação de uma política nacional inspirada no Programa Recomeço, desenvolvido pelo Governo do Paraná para apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar na reconstrução de suas vidas.

O programa reúne proteção social, apoio financeiro e iniciativas voltadas à autonomia econômica. Entre suas principais ações está o Auxílio Social Mulher Paranaense, destinado a mulheres que precisam deixar a residência para se afastar do agressor.

O benefício corresponde a 50% do salário mínimo nacional e pode ser pago por até 12 meses, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Há ainda adicional de 5% em situações previstas nas regras estaduais, como gestação, lactação, presença de crianças de até seis anos ou dependentes com deficiência.

Para Curi, a experiência paranaense enfrenta uma das questões mais difíceis no combate à violência doméstica: criar condições concretas para que a vítima consiga reconstruir sua vida longe do agressor.

“Não basta dizer para uma mulher que sofre violência que ela precisa denunciar e sair de casa. Muitas vezes ela tem filhos, não tem renda própria e depende financeiramente justamente da pessoa que a agride. Precisamos garantir proteção, mas também condições para que essa mulher possa recomeçar. O Paraná criou um modelo para enfrentar esse problema e quero levar essa experiência para Brasília”, afirma Alexandre Curi.

Do Paraná para uma política nacional

A proposta de Curi é apresentar no Senado uma iniciativa para criar uma política nacional inspirada no Recomeço, articulando apoio financeiro temporário com ações destinadas à independência econômica das mulheres em situação de violência.

O desenho a ser apresentado ao Congresso deverá estabelecer critérios nacionais e mecanismos de participação da União no financiamento da política, respeitando as competências dos estados e municípios e as regras orçamentárias federais.

A ideia é integrar diferentes frentes: proteção da mulher, apoio financeiro temporário, qualificação profissional, acesso ao emprego e geração de renda, além de medidas que ajudem mães responsáveis pelos filhos durante o processo de reconstrução da vida.

“Quero levar para o Senado aquilo que funciona no Paraná. Uma mulher não pode permanecer em uma relação violenta porque precisa escolher entre sofrer agressões ou não ter dinheiro para alimentar os filhos e pagar onde morar. O poder público precisa ajudá-la a atravessar esse período e conquistar sua independência”, diz Curi.

Dependência econômica pode dificultar rompimento com agressor

A autonomia econômica já é reconhecida nas políticas públicas brasileiras como um dos componentes do enfrentamento à violência contra a mulher. O governo federal mantém iniciativas que incluem ações de qualificação, empregabilidade e autonomia financeira, enquanto a própria Lei Maria da Penha passou a prever a possibilidade de concessão judicial de auxílio-aluguel por até seis meses à mulher afastada do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A proposta defendida por Curi é avançar na construção de uma política nacional mais ampla, tomando como referência a experiência paranaense de combinar transferência temporária de renda com mecanismos destinados à reconstrução da autonomia da vítima.

“É preciso enfrentar o agressor com todo o rigor da lei. Mas precisamos olhar também para o dia seguinte à denúncia. Onde essa mulher vai morar? Como vai sustentar os filhos? Como vai conseguir emprego? Como vai reconstruir a própria vida? É esse caminho que o Recomeço procura oferecer e que queremos discutir para todo o Brasil”, afirma.

Recomeço integra política paranaense de proteção às mulheres

O Programa Recomeço integra a política estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e prevê, além do auxílio financeiro, ações de capacitação profissional, inclusão produtiva e fortalecimento da autonomia das vítimas.

A iniciativa soma-se a outras medidas adotadas no Paraná para ampliar a proteção às mulheres e que tiveram participação da Assembleia Legislativa durante a presidência de Alexandre Curi.

Entre elas está a consolidação do Código Estadual da Mulher Paranaense, que reuniu e organizou a legislação estadual relacionada aos direitos das mulheres, e iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência.

Para Curi, transformar experiências estaduais em políticas nacionais também faz parte do papel que o Senado deve exercer como Casa da Federação.

“O Paraná tem políticas que podem servir de exemplo para o país. Quero chegar ao Senado para defender os interesses do nosso Estado, mas também para mostrar aquilo que estamos fazendo aqui e que pode melhorar a vida das pessoas em todo o Brasil. O Recomeço é uma dessas experiências”, conclui.