A desembargadora Ana Cláudia Finger, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná derrubou nesta quarta-feira (03), a liminar que concedia a suspensão dos efeitos do decreto de cassação do então prefeito de Umuarama, Celso Luiz Pozzobom.

Segundo a decisão, a revogação aconteceu de modo que o decreto de cassação emitido pela Câmara Municipal de Vereadores, em janeiro do ano passado, volte a ter efeitos. Ou seja, Pozzobom agora perde o direito de receber o salário de prefeito, como havia sido determinado anteriormente pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, em dezembro de 2022, que o manteve apenas afastado do cargo.

Com isso, Pozzobom, que é investigado na Operação Metástase, perde novamente o foro privilegiado. Ele foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo aceito pela justiça criminal.

Pozzobom também foi investigado em uma comissão processante pelo desvio de recursos da saúde do município.

Ordem cronológica 

Em janeiro do ano passado, em uma sessão especial que durou mais de 8 horas, os 10 vereadores de Umuarama aprovaram, por unanimidade, a cassação do cargo de prefeito ocupado até então, por Celso Pozzobom. Ele foi investigado por uma Comissão Processante, depois de denunciado por desvio de recursos da Saúde do Município para a o pagamento de parcela referente à compra de um apartamento (ainda na planta). 

Cerca de um ano depois, em dezembro, uma desembargadora do Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da cassação, motivada, segundo sua própria análise, por indícios de irregularidades identificados no processo legislativo. Ou seja, teriam sido encontradas supostas irregularidades no processo desenvolvido pela Câmara Municipal de Vereadores, que concluiu na cassação do mandato. A decisão da magistrada Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, atendeu a um pedido da defesa de Pozzobom e determinou ainda que ele permanecesse afastado da função, mas recebendo o salário de R$ 26 mil mensais. 

Agora, a nova decisão, desta vez tomada pela desembargadora Ana Claudia Finger, trouxe novidades ao processo, pois a tutela antecipada concedida no processo foi revogada de imediato. Isso quer dizer que o decreto de Cassação assinado por Fernando Galmassi (na condição de presidente do Poder Legislativo Municipal) já está surtindo os efeitos jurídicos, mantendo novamente o prefeito, que estava apenas afastado do cargo, novamente na condição de cassado.