O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR), disparou em vídeo publicado em suas redes sociais que a “esquerda adora defender bandido” e é contra aumento de pena para criminoso. A declaração veio após aprovação do projeto de lei 3780/2023 que prevê o aumento das penas para os crimes de furto e roubo.
O PL do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), foi apensado ao PL 595/19 do deputado Sargento Fahur, e foi aprovado a urgência nesta terça-feira (29), pouco mais de 20 dias após ter sido apresentado à Mesa Diretora. Ele determina aumento da pena pelo crime de furto de 1 para 4 anos de reclusão, e roubo de 4 para 10 anos.
A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.
O projeto foi aprovado por 337 votos favoráveis e teve 103 votos contra. “Dos 69 deputados do PT, 61 foram contra; PSOL 12 votos contra o projeto; PV com seis deputados, todos contra. Rede com um deputado que votou contra, PCdoB com 6 não e um sim. Quando falo que a esquerda no Brasil defende vagabundo, defende bandido e defende criminosos, vocês acham que é mentira. A grande maioria da esquerda na Câmara dos Deputados votou contra aumentar as penas para ladrões”.
“Chega de leniência com a atividade criminosa. Tolerância zero e penas em dobro! Conforme se observa, as atuais penas não são suficientes para coibir a ação criminosa, sem contar a progressão do regime de cumprimento da pena que, pela atual sistemática, colabora para que os criminosos fiquem menos tempo na cadeia. A certeza da impunidade faz o crime valer a pena”, diz a proposta de mudança no Código Penal feita por Kataguiri.
O projeto também foi apensado ao PL 10076/2018, de autoria do então deputado Walter ALves (MDB-RN), que atualmente é vice-governador do Rio Grande do Norte.
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