Um possível esquema de licitações para conceder terrenos a empresários está sendo investigado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5° Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, através do combativo promotor Fábio Hideki Nakanishi. A Possível tramoia teria acontecido na Prefeitura de Umuarama com a anuência do ex-prefeito Hermes Pimentel, o Pimenta, do ex-secretário da Insútria e Comércio, Marcelo Adriano e do contador João Henrique Camargo. O valor econômico da possível fraude chega a R$4.384.944,70. Impactante, mas é isso mesmo.
São R$ 4,3 milhões de dano ao erário público. A suspeita de negociata envolve cinco terrenos. O de maior valor R$ 1,6 milhão fica localizado no condomínio de luxo Grevilha Empresarial. Esse baita “quinhão” foi repassado à Granellar Estofados por via da concorrência pública 12/2022. Curiosamente, só a Grandellar participou da licitação.
O inquério civil 0151.22.005438-2 foi instaurado em dezembro do ano passado. Consta uma denúncia da vereadora Ana Novaes sobre fraudes em procedimentos licitatórios destinados à concessaõ de direito real de uso e bens imóveis no âmbito do PRODEU-Programa de Desenvolvimento de Econômico de Umuarama. Na portaria que abre as investigações datada de 12/12/2022, o promotor Nakanishi da 10 dias para Pimentel enviar cópias das concorrências públicas 08/2020, 12/2022, 15/2022, 17/2022 e 18/2022. Os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa e dano ao erário, nos termos da Lei 8.429/92.
A licitação 08/2020 foi fracassada. A Click Móveis, representada por Helvis Henrique Costa Franco, de Umuarama, foi desclafissicada por falta de documentação. Constou no certame dos lotes na Gleba Jaborandi, com 7.074 metros quadrados, avaliados em R$ 1.415.000,00. A licitação está arquivada.
Lote em condomínio de luxo
Por meio da licitação 12/2022, foi repassado a Grandellar Estofados (J Silva Estofados) um terreno de 8.648,76 metros quadrados, localizado no condomínio de luxo Grevilhas Empresarial, avaliado em R$ 1.693.528,20. Conforme o contrato social, a Grandellar é de propriedade de Jeanice de Souza Silva, de Umuarama.
Na licitação, Jeanice foi representada pelo contador João Henrique Camargo. Curiosamente, a Grandellar Estfados foi a única a participar da licitação 12/2022.
Pareceres jurídicos contrários
As licitações contam com manifestações contrárias da Procuradoria-geral do município, como por exemplo o paracer 919, de 28/02/2021, assinada pela advogada Carolina Cicote Morreira. “Ocorre que, consoante nostram nossos antigos Pareceres Jurídicos 559/2020 e 1580/2020, pautados inclusive no mesmo entendimento do Ministério Público, somos contrários a desafetação dessas áreas, a menos que para o uso em outro equipamento público que melhor satisfaça os interesses coletivos do que o inicialmente planejado para o local. Portanto, opinamos pela impossibilidade das utilização das áreas institucionais para fim do PRODEU.
Do mesmo modo que a comunicação interna 442/2022, do 09/02/2022, assinada pela assessora jurídica Amanda Capoi Zanco, alerta: “Na ocasião foram elucidadas diversas questões sobre o assunto, os quais foram abordados novamente pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, na comunicação interna 334/2021, mas que não foram arguidas naquela oportunidade, bem como foram alertados os servidores então presentes a cerca das consequências jurídicas de se prosseguir com os processos administrativos da forma como estavam tramitando”.
Mais 4 terrenos
A concorrência de 14/2022 foi vencida pela única participante, a Gelorama, de Umuarama, do sócio-administrador Pedro Renato Giroto, também foi representada na licitação pelo contador João Henrique. Com a assinatura do ex-prefeito Pimentel foi concedido à Gelorama um terreno no Residencial Tokio, de 2.888,45 metros quadrados, avaliado em R$ 491.036,50.
O procedimento de 15/2022 repassa ao Atacadão do Sofá um lote de 576 metros quadrados, no Conjunto Ouro Preto, valendo R$ 178.560,00. O Atacadão do Sofá é de propriedade de Eridiana dos Santos Castequini. Na licitação também foi representada pelo contador João Henrique. A concorrência 15 contou com outros dois participantes de Umuarama, Art Neon (AK Pereira Rissato Secco Barbosa) e RN Tralhas (Reginaldo Maria) que fabrica artigos em couro.
Localizado no Parque Interlagos II, com 2.549,64 metros quadrados, e preço de mercado em R$ 1.274.820,00, um terreno do município foi concedido ao Centro Educacional Profissional Adamantina. A empresa é administrada por Liegge Cristine da Silva Lima de Camargo José. Há mais duas curiosidades: apenas o Adamantina participou da licitação 17/2022 e o contador João Henrique foi o representante.
E a licitação 18/2022 trata da concessão de um lote com 3.409,97 metros quadrados, que vale R$ 750.000,00, localizado no Jardim Santiago. Teve um único participante e vencedor. A Gazola Distribuidora, dirigida por Jean Marcos Gazola, de Xambrê. A distribuidora do suco Prat’s tem sede em Umuarama e também contou com a representação do contador João Henrique.
Com a assinatura de Pimentel e Marcelo Adriano, os contratos de concessão de direito real de uso são a título gratuito com possibilidade de doação futura, ou seja, as empresas podem ganhar os terrenos depois de cinco anos.
A matéria é do jornalista Anderson Spagnollo Jornal Coluna D’Oeste https://jornalcoluna.com.br/
