A publicação do acórdão da decisão do TJPR favorável à Câmara de Vereadores de Umuarama ocorrerá segunda-feira vindoura. Advogados do prefeito Celso Pozzobom devem impetrar recurso com efeito suspensivo até quinta-feira, 21. Segue expediente normal na Prefeitura.
Entenda os fatos
Às 17h47 desta terça-feira, 19, o Projudi informou que o Tribunal de Justiça acolheu os embargos de declaração que pediam a manutenção da cassação do prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom. Foi 2 x 1. O recurso foi proposto pela Câmara de Vereadores. A decisão do Tribunal pode ser revista, ou seja, cabe recurso. A sessão de julgamento foi transmitida pelo Youtube do TJ (https://www.youtube.com/@TJPRSessoes). Votaram favoráveis os desembargadores Abrahan Lincoln Calixto e Maria Aparecida Blanco de Lima. O relator do processo Marcio José Tokars foi contrário. Autos 0072444-10.2023.8.16.0000 ED.
A fim de explicar com clareza à população, o Tribunal entendeu que é válida a sessão que tirou o mandato de Celso Pozzobom, dia 21 de janeiro de 2022. No “cantar do galo” os vereadores cassaram o prefeito por unanimidade, devido aos desdobramentos da Operação Metástase. Teve voto divergente e a defesa de Celso irá entrar com recurso, inclusive com efeito suspensivo. Não é este jornal quem diz. É a lei. Importante ressaltar que neste caso – após impetrado recurso com efeito suspensivo – Celso permanece prefeito até outra decisão.
Isso significa que Hermes Pimentel, o popular Pimenta, vice-prefeito, não irá assumir a Prefeitura amanhã, por exemplo, como querem seus apoiadores, que até meses atrás gozavam de cerca de 300 cargos de confiança, sem bater cartão e trabalho produtivo.
O acórdão do Tribunal será publicado semana que vem.
