O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão Edimar Santos, e prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram hoje, em Curitiba, da abertura do I Fórum sobre o Fundo Municipal de Saneamento.

No evento, as quatro últimas cidades que ainda não haviam assumido compromisso com a Agenda 2030 assinaram sua adesão aos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Assim, o Paraná torna-se o único Estado do Brasil onde todos os municípios assinaram compromisso com Agenda 2030 e os 17 ODS.

O objetivo do evento promovido hoje é capacitar os municípios em relação à Resolução da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) n° 10/2022 e suas alterações, que dispõe sobre critérios e condições do repasse de parcela da receita direta dos prestadores aos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental.

As prefeituras têm até maio de 2024 para providenciar a documentação necessária para continuar utilizando parte da tarifa do serviço de saneamento básico para repasse aos fundos. Entre os critérios estabelecidos pela Agepar para que os municípios possam utilizar os recursos, por meio da Resolução nº 10/2022, está a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico atualizado e vigente.

REFERÊNCIA EM SANEAMENTO

O vice-governador Darci Piana afirmou que se orgulha do fato de o Paraná ser o Estado com melhores índices de tratamento de água e esgoto, com investimentos de R$ 2 bilhões nesse setor, até o momento. “É um trabalho sério e feito a muitas mãos, com o apoio dos deputados, secretários e prefeitos. Estamos aqui para cuidar da saúde da nossa gente”, disse.

Eduardo Pimentel, secretário das Cidades, disse que o Paraná é referência nacional no marco do saneamento. “Queremos criar fundos municipais do saneamento até o ano que vem para que as cidades possam receber recursos em meio ambiente e em saneamento, beneficiando nossa gente”, afirmou.

Edimar Santos disse que a criação dos fundos é uma obrigação e uma necessidade dos municípios. “Por meio da parceria com o Governo do Estado e a Sanepar, temos feito com que, na ponta, a população seja bem atendida. Importante é sabermos onde queremos chegar: onde a população precisa, com políticas públicas de qualidade, que beneficiam toda a população”, disse.

Participaram do evento, ainda, os secretários estaduais Ricardo Barros (Indústria e Comércio), Leandre dal Ponte (Mulher e Igualdade Racial), Beto Preto (Saúde) e Santin Roveda (Justiça).