O Ministério Público do Paraná (MP/PR) denunciou oito pessoas pelos crimes de tortura e sequestro de pacientes, que seriam internados à força em uma comunidade terapêutica na cidade de Iporã, no Noroeste do Paraná. Além de sequestro e tortura, os suspeitos foram denunciados pelos crimes de cárcere privado e falsidade ideológica. A informação foi divulgada à imprensa nesta quarta-feira (20).

Segundo o MP/PR, os suspeitos mantinham os pacientes internados para o suposto tratamento de dependência química. Os fatos descritos na ação penal teriam ocorrido entre maio de 2022 e novembro de 2023. Feitas as devidas apurações pela autoridade policial, acompanhadas pelo MPPR, foi constatado que a clínica.

“Não ostentava características terapêuticas/hospitalares, mas de estabelecimento destinado à detenção forçada (privativa de liberdade) contando com severo esquema de segurança (câmeras de monitoramento, concertinas, grades, correntes, cadeados), utilização de meios coativos de segregação, fiscalização e punição mediante o uso de força física (violência grave, coação moral, algemamento) e ‘dopamentos’ químicos forçados. – trecho da denúncia do MP/PR.

O promotor Rafael Vittorazze Azola comentou o caso.

Com efeito, após inspeção realizada na comunidade terapêutica, o MPPR constatou um quadro de violação sistemática dos direitos dos pacientes internados naquela instituição, que mantinham suas dependências pessoas internadas involuntariamente e, procedendo ainda, a remoção forçada de pacientes.

Muitas vezes, com emprego de meios de contenção física e química, entre as quais, uma delas acarretou fratura no braço de um dos internos. Como se não bastasse, as internações, mesmo que as involuntárias, não eram precedidas de laudo médico circunstanciado delimitando a necessidade da medida extrema de internação.

Rafael Vittorazze Azola, promotor.

Prisão e reparação de danos

A denúncia cita nove vítimas de sequestro e cárcere privado, que teriam sido “internadas involuntariamente e ilegalmente na referida instituição” e uma vítima de tortura, que foi algemada e agredida com chutes e teve um braço quebrado, além de ter sido ameaçada e ofendida.

Foi observada também pelos denunciados a prática de omissão ante a tortura e falsidade ideológica, bem como exercício ilegal da profissão.

Os internados também tinham acesso irrestrito a consultas médicas e a um plano de atendimento individualizado não foi feito de forma correta. As internações não eram comunicadas ao MP, na forma exigida pela lei. Além disso, foi verificado que a comunidade terapêutica se prestava ao acolhimento de pessoas com quadro severo de vulnerabilidade.

Inclusive, pessoas com manifestos transtornos mentais e adolescentes. Mesmo não tendo aprovação dos órgãos públicos, escapando, portanto, as próprias prioridades terapêuticas da instituição.

Rafael Vittorazze Azola, promotor.

O Ministério Público requer que o Judiciário imponha aos denunciados, além da condenação criminal, a obrigação de pagamento de reparação de danos às vítimas.

Foi também ajuizado pedido de prisão preventiva de um dos denunciados que durante a instrução os fatos “desapareceu”, deixando inclusive de comparecer à intimação para prestar esclarecimentos às autoridades durante a investigação.