Tem início, nesta sexta-feira (2), mais uma consulta pública da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) referente à 1ª Revisão Tarifária
Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado. Por meio
deste mecanismo de participação social, a Agência oferece a oportunidade para que
cidadãos, empresas, associações, órgãos e entidades públicos e demais interessados
possam participar de mais uma etapa da RTP.
Desta vez, serão recebidas contribuições sobre a metodologia preliminar para cálculo
do Margem Bruta Requerida Máxima, que é o valor de referência para remuneração
da concessionária, contemplando os investimentos realizados e a rentabilidade da
companhia, entre outros fatores. “Tendo em vista as diretrizes da metodologia prevista
no contrato, a Agepar está abrindo esta consulta, com o objetivo de possibilitar a
participação da sociedade”, explica Adalto Acir Althaus Junior, chefe da Coordenadoria
de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar.
Os interessados podem enviar sugestões, comentários ou mesmo questionamentos
sobre a metodologia proposta pela Agepar, que serão analisados pela equipe técnica
e incorporados à RTP caso sejam considerados pertinentes. Realizada a cada cinco
anos, a Revisão Tarifária Periódica traz definições importantes sobre a cobrança nos
próximos anos para prestação do serviço de distribuição de gás canalizado.
Como participar
As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário online, disponível no site
da Agepar: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Neste mesmo link, os
interessados encontram documentos referentes à metodologia proposta para consulta.
As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em
vídeo, pelo Youtube. O prazo para participação termina no dia 3 de março.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma
autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e
normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou
privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.
Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região
Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento
básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios
veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está
apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços
públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
