O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), secretário-geral eleito da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, e o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, estiveram hoje no Senado para discutir a atual situação financeira e orçamentária das prefeituras brasileiras, acompanhados de dirigentes de associações estaduais de todo o País. Na sessão, comandada pelo presidente Rodrigo Pacheco, Edimar e Paulo defenderam autonomia e mais recursos para os municípios e os 8% de alíquota de contribuição paga pelas prefeituras ao INSS.
Mais cedo, em audiência com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Edimar e Paulo – ao lado de dirigentes e outras associações estaduais de municípios – foram informados que o Governo Federal deverá definir até sexta-feira (17/05) a prorrogação ou uma proposta para a desoneração dos municípios.
A AMP e a CNM apresentaram aos ministros Haddad e Padilha cinco pontos importantes: 1 -Desoneração da folha, 2 – Parcelamento PREVIDENCIÁRIO em 240 meses, 3 – Novo modelo de pagamento dos PRECATÓRIOS, 4 – Equiparação das regras para FUNDO PRÓPRIO com a mesma do INSS e 5 – Desvinculação das RECEITAS (DRM).
“Já obtivemos êxito em relação a quatro itens juto ao Governo Federal nos itens 2,3,4 e 5. Com relação ao item, tivemos reunião com equipe econômica para manter nossos benefícios. A proposta deve ser escalonada: 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e por aí vai”, explicou Edimar.
Os presidentes das associações presentes que ocuparam a tribuna do Senado disseram que a melhor decisão é o Congresso Nacional aprovar o texto da emenda de plenário Nº SF/24378.73921-08 à PEC 66/2023, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seja apreciada no plenário do Senado Federal.
A emenda alivia as despesas dos municípios porque sugere um escalonamento dos percentuais das alíquotas patronais pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A AMP e a CNM querem que a alíquota de contribuição das prefeituras seja reduzida de 20% para 8%.
Os prefeitos também querem a derrubada, no STF (Supremo Tribunal Federal), da liminar do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a redução do percentual da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
