O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), secretário-geral da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destacou as principais conquistas da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Leia aqui o documento final da XXV Marcha: CARTA DA XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.docx
Além da sua posse como secretário-geral da CNM, um dos cargos mais importantes da maior organização municipalista da América Latina e uma conquista inédita do Paraná, Edimar agradeceu as presenças de todos os prefeitos e prefeitas e destacou as principais conquistas da XXV Marcha: a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% até o fim de 2024; o compromisso do Governo Federal de fazer o refinanciamento das dívidas previdenciárias e de adotar um novo modelo para pagamento de precatórios; e ainda a extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os municípios.
“Foram dias importantes de debates, mas também do enriquecimento de ideias para que possamos continuar trabalhando e defendendo a autonomia dos municípios, buscando mais recursos para as prefeituras, em benefício de toda a população do Paraná. O meu agradecimento especial a cada um dos prefeitos, prefeitas e lideranças dos municípios que participaram da marcha. O municipalismo se tornou mais forte e a AMP assumiu papel de protagonista nestes debates. Junto com a CNM, vamos juntos em defesa das nossas prefeituras”, comentou.
CARTA FINAL
A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã desta quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes.
O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o Governo Federal.
A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade.
Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.
