O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEM) do Ministério Público do Paraná (MPPR) em Umuarama deflagrou a Operação Águas Invioláveis, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, na manhã dessa sexta-feira (02). 29 termos circunstanciados e autos de infração ambiental foram lavrados, totalizando R$ 290 mil.

O GAEM e a PMA em Umuarama mobilizaram 27 militares, 14 viaturas e 2 drones em empreitada para investigar e punir infratores ambientais. A operação consistiu em fiscalizar poços artesianos furados sem autorização legal em propriedades rurais na Área de Preservação Ambiental ao longo do Rio Piava, na região de Umuarama. O Rio Piava abastece a captação de água da cidade, afetando aproximadamente 120 mil habitantes do município.

Em nota, a PMA destacou que “o laudo da análise da água é primordial para proteção do meio ambiente e saúde populacional, tendo em vista que poços perfurados em desconformidade com a legislação ambiental podem sofrer contaminação cruzada de diversas fontes, sendo que os poços que não estão outorgados pelo órgão ambiental, e estão ilegais, dificilmente terão a análise da água, podendo colocar em risco a população que consome diretamente e ainda a população que possa vir a consumir indiretamente”.

O resultado foi expressivo: além das multas aplicadas e termos lavrados, 29 poços tubulares foram embargados. “Ressaltamos ainda que existem poços tubulares que foram identificados nas diligências realizadas e que serão alvos de desdobramentos da operação na sequência, tendo em vista que não foi possível adotar os trâmites necessários nesta fase da operação. Finalizamos ainda informando que alguns poços tubulares que foram identificados com outorgas vencidas foram repassados ao Instituto de Água e Terra – IAT, para que sejam adotadas as medidas cabíveis também” – ressalta a nota da PMA.

O MPPR deve assumir o restante dos trâmites legais cabíveis aos infratores ambientais.