Na noite de segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Umuarama realizou a última sessão ordinária do ano legislativo de 2024, marcando o início do recesso parlamentar a partir de 15 de dezembro, conforme previsto no regimento interno. Diversos projetos relevantes para o município foram debatidos, incluindo a primeira discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
Entre os projetos em pauta, o Projeto de Lei 079/2024, que estabelece o orçamento municipal de R$ 1.002.600.000,00, foi aprovado em primeira discussão. O texto prioriza investimentos em áreas essenciais, como educação e saúde, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. A proposta recebeu 170 emendas impositivas, voltadas principalmente para entidades de saúde e assistência social, além de uma emenda modificativa ajustando nomenclaturas orçamentárias da Câmara.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 097/2024, que autoriza a criação de servidões administrativas em imóveis municipais para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água pela SANEPAR. A medida abrange áreas totalizando 30.457,50 m² e busca garantir a segurança hídrica e a qualidade de vida em Umuarama.
Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei 098/2024, que revisa a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A atualização reflete mudanças administrativas recentes, como a renomeação de secretarias e a inclusão de novas áreas no Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a cidadania no município.
O Projeto de Lei 099/2024, que mantém os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028, também foi aprovado por unanimidade, sem reajustes nos valores estabelecidos anteriormente.
Por fim, o Projeto de Decreto 21/2024, de autoria da vereadora Ana Novais, propõe alterações na denominação de vias públicas, e foi igualmente aprovado.
Convocação de Sessões Extraordinárias
O presidente da Câmara, Clebão dos Pneus, convocou sessões extraordinárias para os dias 12 e 16 de dezembro. Nessas datas, serão debatidos projetos em segunda discussão, incluindo o Projeto de Lei Complementar 030/2024, que revisa artigos do Código de Obras do Município, de autoria dos vereadores Clebão dos Pneus, Ronaldo Cruz Cardoso e Mateus Barreto.
Com esta última sessão ordinária, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na aprovação de projetos essenciais para o futuro de Umuarama.
