O Judiciário de Nova Esperança, no Norte Central do Paraná, acolheu os pedidos do Ministério Público do Paraná (MPPR) em ação civil pública e condenou dois servidores da educação fundamental do município por atos de improbidade administrativa. As condenadas, uma diretora de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e uma coordenadora pedagógica que também atuava como professora em uma escola municipal e vereadora, foram acusadas de roubo ou controle de frequência no trabalho.

De acordo com a investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Nova Esperança, a vereadora, com o consentimento da diretora, deixou suas funções no CMEI e na escola em diversos benefícios para participar de reuniões na Câmara Municipal. No entanto, registava-se falsamente no trabalho, garantindo o pagamento integral das suas remunerações sem descontos pelas ausências. Esse esquema resultou no recebimento indevido de R$ 46.523,02, valor correspondente ao tempo de trabalho simulado. A Justiça reconheceu que os atos configuraram improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Penas

Ambas as servidores foram condenadas à perda de suas funções públicas e ao ressarcimento dos danos aos cofres municipais. Além disso, deverá pagar multa equivalente ao valor obtido ilicitamente e ter seus direitos políticos suspensos por dez anos. A decisão ainda cabe recurso.