A Prefeitura de Umuarama foi uma das 15 (dentre as 399 de todo o Estado) que atenderam a 100% dos quesitos do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) em 2024. Pela conquista, o município recebeu na última semana o certificado Selo Diamante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Os certificados foram concedidos aos entes públicos fiscalizados pelo tribunal que cumpriram 100% dos quesitos essenciais – relacionados à receita e à despesa – e atingiram, no mínimo, 75% de todos os critérios. São três as categorias de certificados: Diamante (para quem atendeu de 95% e 100% dos critérios avaliados), Ouro (entre 85% e 94%) e Prata (entre 75% e 84%).

O ITP é um parâmetro desenvolvido pelo TCE-PR para medir o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos paranaenses. Em 2024 foram avaliados 786 portais municipais – 397 de prefeituras e 389 de câmaras de vereadores –, além daqueles disponibilizados pelos órgãos estaduais (governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas).

Atenderam a 100% dos quesitos do ITP, no ano passado, 32 portais municipais – 15 de prefeituras (Umuarama entre elas) e 17 de Câmaras de Vereadores, uma melhora significativa em relação a 2023, quando apenas três prefeituras e cinco câmaras atingiram nota máxima. Em todas as categorias, tribunal encaminhou certificados a 202 prefeituras e 169 câmaras.

Com a aferição anual, o TCE-PR tem provocado significativo aumento na transparência dos órgãos públicos estaduais e municipais, ao verificar, de forma consistente e sistematizada, a qualidade dos portais da transparência mantidos por essas entidades. Todas as informações, desde a primeira edição em 2019, incluindo rankings e relatórios completos, podem ser acessadas no site do tribunal.

A aferição do ITP 2024 foi realizada durante o 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

O desempenho no ITP reflete o trabalho rigoroso de acompanhamento, execução e orientação realizado pela Controladoria-Geral do Município junto às secretarias municipais. “A busca contínua pela transparência e pela disponibilização clara das informações públicas é um compromisso que exige esforço conjunto e esse reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo para garantir uma gestão cada vez mais acessível e confiável à população”, disse o controlador interno da Prefeitura de Umuarama, Daniel Dutra de Souza.

NÚMEROS

As prefeituras paranaenses atingiram um índice médio de 81,14%, superando a média de 75,33% apurada em 2023, enquanto as câmaras municipais chegaram à média de 76,72%, também superior ao percentual de 71,97% do ano anterior.

A evolução tem sido grande. Quando o ITP começou a ser medido em 2019, apenas em relação aos portais das prefeituras nenhum dos sites analisados cumpriu 100% dos requisitos do levantamento e apenas dois superaram o índice de 90%. Graças a esse trabalho, uma em cada três prefeituras do Paraná está hoje na faixa de transparência acima de 90%.