O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal por violência doméstica contra uma mulher de 29 anos que agrediu o ex-companheiro em Ibaiti, no Norte Pioneiro. Vítima e denunciado são transexuais.

A denúncia, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibaiti, cita cinco episódios de agressões físicas e psicológicas praticadas entre janeiro e fevereiro deste ano pela mulher contra o ex-companheiro, que tem 27 anos e está gestante.

Lei Maria da Penha

A denúncia considera decisão recente do Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção 7.452) de que, enquanto não editada legislação específica, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também se aplica a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais.

Além das agressões físicas, são relatadas na denúncia situações em que, valendo-se das relações de gênero, ela o teria ameaçado, causando-lhe danos emocionais e submetendo-o a constrangimento, chantagem, humilhação e isolamento.

São sustentadas na denúncia três fatos de lesões corporais, um de ameaça e um de violência psicológica contra a mulher. Além da condenação às sanções previstas em lei, o MPPR requer a fixação de valor mínimo de R$ 10 mil a título de reparação aos danos morais sofridos pela vítima. Oferecida na quarta-feira, 26 de fevereiro, a denúncia foi recebida pela Vara Criminal de Ibaiti.