A Justiça Federal do Paraná (JFPR) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para casos que necessitam de avaliação psicossocial e depoimentos especiais de crianças e adolescentes. O objetivo é auxiliar a Justiça Federal na instrução das causas fundadas na Convenção da Haia, de 1980, cujo decreto vigora no Brasil desde 2000, referentes à subtração internacional de crianças.

A formalização da cooperação decorre de uma das ações estratégicas do Plano Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância, em cumprimento à Resolução n.º 470/2022 e à Recomendação n.º 157/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Tribunal de Justiça já vinha nos auxiliando exitosamente de maneira pontual. Fica acordado, a partir desse Termo, que a JFPR e o TJPR assumem o compromisso de atuar de forma conjunta e articulada, garantindo as condições necessárias para a realização adequada dessas avaliações e depoimentos”, afirma a juíza federal substituta, Thais Sampaio da Silva Machado, da 1.ª Vara Federal de Curitiba.

A magistrada é a responsável pela fiscalização do convênio por parte da Justiça Federal, em conjunto com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná (CEJA-PR), do TJPR. O convênio é válido por 60 meses, desde a sua assinatura pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, diretora do foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), e pela desembargadora Lidia Maejima, presidente do TJPR.

O convênio na prática

Na prática, a JFPR pode solicitar formalmente o apoio de equipes técnicas do TJPR para a realização de avaliações psicossociais e depoimentos especiais de crianças e adolescentes dentro de um processo. Competirá à Justiça Federal prestar as informações necessárias ao desempenho das atividades profissionais dessas equipes, explica a magistrada.

No que diz respeito às avaliações psicossociais, estas serão atendidas pela equipe técnica da CEJA-PR.

”Na impossibilidade de atuação pelas equipes técnicas do TJPR, serão indicados auxiliares da justiça cadastrados no Sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU) com Credencial de Apoio Externo – Equipe Multidisciplinar e caberá à Justiça Federal cadastrar o profissional escolhido no seu sistema próprio”, explica Thais.