A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma sobretaxa aos produtos brasileiros com a justificativa de que Jair Bolsonaro (PL) estaria sendo perseguido no Brasil, acirrou a tensão diplomática entre o republicano e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão da Casa Branca irá desencadear uma resposta por parte do Palácio do Planalto, com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Em carta endereçada a Lula, nessa quarta-feira (9/7), Trump anunciou que irá taxar em 50% os produtos a partir de 1º de agosto. O republicano justifica a medida como resposta à suposta perseguição judicial contra Bolsonaro e as barreiras comerciais adotadas pelo Brasil contra o mercado norte-americano.

“Conheci e tratei com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve acabar imediatamente”, alegou Trump.

Lula, em resposta ao republicano, pontuou que as decisões brasileiras são soberanas e que não aceita interferência dos Estados Unidos nas ações domésticas.

“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém. O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, escreveu Lula.

Jair Bolsonaro é réu em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe em 2022, visando sua permanência no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele também foi considerado inelegível em dois casos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo um por abuso de poder político por reunião com embaixadores, realizada no Palácio da Alvorada em 2022.

Relação comercial

No que se refere ao comércio entre os dois países, o governo Lula argumenta que a balança comercial tem favorecido o mercado norte-americano, com um superávit acumulado de US$ 43 bilhões nos últimos 10 anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A sobretaxa irá impactar diretamente setores estratégicos da economia brasileira, como agronegócio, siderurgia e indústria de transformação. No ano passado, as principais exportações norte-americanas foram aço, petróleo, café e carne bovina, com um acumulado de US$ 40,3 bilhões de compras de produtos brasileiros.

A decisão de Trump estremece ainda mais as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores convocou duas vezes, nessa quarta, o encarregado de Negócios da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para esclarecer o posicionamento norte-americano contra o judiciário brasileiro e informações equivocadas na carta de Trump.

A secretária de Europa e América do Norte, a embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes, pediu esclarecimentos sobre o conteúdo da carta e pontuou que o Brasil devolvia o texto, considerado ofensivo e com informações falsas sobre a relação comercial entre os dois países.

Entenda a Lei da Reciprocidade Econômica

• O presidente Lula sancionou a “Lei da Reciprocidade Econômica”, que permite que o Brasil adote medidas proporcionais contra outros países ou blocos econômicos que imponham ações de forma unilateral e que prejudiquem a atividade econômica brasileira.
• A legislação foi aprovada no Congresso Nacional depois que Donald Trump sobretaxou em 10% os produtos brasileiros e em 25% o aço e o alumínio vendidos pelo Brasil ao mercado norte-americano.
• Pela lei, o Brasil poderá aplicar impostos adicionais sobre importações de bens norte-americanos, suspender concessões comerciais e contratos de investimentos, além de suspender as obrigações relativas à propriedade intelectual dos Estados Unidos, para minimizar os impactos domésticos.
• O texto estabelece que antes que as medidas mais duras sejam adotadas, se faz necessário realizar consultas diplomáticas e tentar medidas provisórias de emergência.