Cinco pessoas foram condenadas pela Justiça de Altônia – entre elas, um ex-vereador – por envolvimento em um amplo esquema de fraudes processuais que movimentou milhares de ações indenizatórias fraudulentas entre os anos de 2014 e 2019. As sentenças foram proferidas no último dia 20 de agosto e são resultado de uma denúncia formalizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Altônia.

Entre os condenados estão dois advogados – apontados como líderes do esquema –, um ex-vereador da cidade e duas mulheres, irmã e esposa de um dos juristas. Eles foram responsabilizados pelos crimes de falsificação de documentos e apropriação indébita qualificada, com penas que variam entre 3 e 12 anos de reclusão, além de multas.

Segundo o promotor de Justiça, Filipe Assis coelho, os envolvidos utilizavam indevidamente os nomes de pessoas – incluindo incapazes e até mesmo indivíduos já falecidos – para ingressar com ações judiciais de indenização baseadas em fatos inexistentes. O objetivo era forçar empresas públicas e privadas, entre elas concessionárias de serviços estaduais e federais, a pagar indenizações indevidas.

O caso foi descoberto a partir de investigações iniciadas em 2019, culminando na deflagração de uma operação coordenada pelo Ministério Público, quando os dois advogados chegaram a ser presos preventivamente. Durante a apuração, foi identificado um volume impressionante de mais de 5.000 processos indenizatórios ajuizados apenas no Juizado Especial Cível de Altônia em um intervalo de cinco anos – todos com indícios de irregularidades.

A sentença recente menciona 48 fatos ilícitos concretos e detalha a participação individual de cada envolvido. Os dois advogados foram condenados a 12 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado. A esposa de um deles recebeu pena de 3 anos, um mês e 15 dias em regime aberto, enquanto a irmã foi sentenciada a 5 anos de prisão em regime fechado. O ex-vereador também foi condenado a 5 anos de reclusão, igualmente em regime fechado.

Apesar da condenação, ainda cabe recurso da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.

Paralelamente, outro processo criminal relacionado ao mesmo esquema segue em tramitação na Justiça de Altônia. Nessa segunda ação, os réus são investigados por organização criminosa, falsidade documental e nova acusação de apropriação indébita qualificada. O processo está em fase final e deverá ser julgado nas próximas semanas.

O MPPR segue acompanhando o caso e reforça a importância do combate a crimes que comprometem a credibilidade do sistema judiciário e causam prejuízos significativos aos cofres públicos e à sociedade.