A Câmara Municipal de Umuarama aprovou, em primeiro turno de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 047/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de parte de um imóvel público à Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial. A concessão será feita a título gratuito, pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período conforme previsto em lei.
A proposta visa formalizar a cessão de espaço público à entidade, que atua há anos no município desenvolvendo um reconhecido trabalho social voltado à crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. A associação atua especialmente nos bairros Parque Industrial, Jardim Viveiros, Jardim Arco-Íris, Jardim Pimentel e Alto da Glória, entre outros, promovendo cidadania, inclusão social e o fortalecimento de vínculos familiares por meio de atividades educativas, culturais e esportivas.
De acordo com o prefeito Fernando Scanavaca, o Poder Executivo que é autor do projeto, justifica que a cessão do imóvel é essencial para a liberação de R$ 400 mil em recursos financeiros provenientes de um projeto aprovado junto à Itaipu Binacional. Para a liberação da verba, um dos requisitos estabelecidos é a comprovação de posse legal do imóvel por um período mínimo de 10 anos – o que depende da autorização legislativa da Câmara.
A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores, que destacaram a importância do trabalho da associação e os benefícios que a aprovação do projeto trará para a cidade. Além do reconhecimento pela atuação social, a entidade já mantém diversas parcerias com o município, reforçando a credibilidade de sua atuação.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue agora para votação em segundo turno. A expectativa é que a medida seja sancionada rapidamente, tão logo venha a ser aprovada definitivamente em segundo turno de discussão e votação, previsto para acontecer na segunda-feira (1/09), permitindo assim que a associação dê continuidade e expanda suas atividades, sem custos para os cofres públicos.
A aprovação é vista como um avanço no fortalecimento da rede de proteção social de Umuarama, além de representar um investimento significativo, viabilizado por recursos externos, em políticas públicas de grande impacto comunitário.
