Em sessão plenária realizada na noite de ontem (segunda-feira, 1º), a Câmara Municipal de Umuarama aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 011/2025, que propõe uma atualização importante na legislação urbanística do município. A proposta tem como objetivo alterar o Anexo I da Lei nº 441/2017, que trata dos Mapas de Zoneamento Urbano da cidade. A proposição foi aprovada por unanimidade.

A atualização é considerada necessária pela Prefeitura, pois, desde a última modificação do anexo, o zoneamento urbano passou por diversas alterações, todas feitas por meio de ajustes textuais na própria lei. No entanto, o mapa físico oficial – que serve de base para consulta técnica, planejamento urbano e análise de projetos – não foi atualizado de forma correspondente.

Com isso, o texto do zoneamento e o mapa anexo passaram a apresentar inconsistências, gerando dúvidas jurídicas e técnicas tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, empreendedores e profissionais que atuam na área de urbanismo e construção civil.

O projeto propõe, portanto, a incorporação do novo Mapa de Zoneamento Urbano ao Anexo I da Lei nº 441/2017, garantindo clareza, segurança jurídica e transparência nas informações prestadas pelo poder público. A medida também facilita o acesso à informação atualizada, promove o ordenamento urbano e contribui para um crescimento mais equilibrado da cidade.

Durante a votação, os vereadores destacaram a importância da atualização cartográfica como ferramenta essencial para o planejamento urbano responsável e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue agora para segunda votação, que acontece na próxima segunda-feira, 8. Caso aprovado novamente, o texto segue para sanção do Executivo Municipal.

A expectativa é que, com a aprovação definitiva, o novo mapa já passe a integrar oficialmente a legislação urbanística do município.