A Prefeitura de Umuarama, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, concluiu a regularização fundiária de imóveis de 35 famílias que residem nos bairros Nova Esperança, Mutirão Alvorada, Parque Industrial I e Alto da Glória. Os documentos serão entregues amanhã (12), numa a ação que faz parte do Programa de Regularização Fundiária Morar Legal Paraná, uma política pública que visa garantir segurança jurídica e direito à propriedade para moradores que viviam em situação de posse informal há décadas.
A iniciativa teve participação ativa dos vereadores de Umuarama, que analisaram e aprovaram o projeto municipal necessário para viabilizar a regularização dos imóveis, após trâmites na Câmara Municipal com apoio unânime dos parlamentares. A aprovação da proposta foi condição fundamental para que as famílias pudessem receber a documentação definitiva de seus imóveis, retirando-os de uma condição de insegurança jurídica e vulnerabilidade social.
O projeto aprovado pela Câmara permitiu ao Poder Executivo avançar com o procedimento de titulação dos terrenos, transformando-os em propriedade legalmente reconhecida em nome dos ocupantes. A solenidade de entrega das matrículas definitivas às 35 famílias ocorrerá às 10h, no anfiteatro da Prefeitura de Umuarama, em momento considerado histórico para os moradores beneficiados.
A ação integra um esforço mais amplo de regularização fundiária em Umuarama, que já beneficiou centenas de famílias em etapas anteriores no município. Em eventos realizados nos últimos anos, centenas de moradores receberam matrículas e títulos de posse de seus imóveis no município, em parceria com órgãos como a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e apoio técnico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Esse modelo de cooperação entre esferas de governo e instituições dá suporte à execução do Programa Morar Legal Paraná, que agiliza a formalização de propriedades com custos reduzidos e desburocratização dos processos.
Segundo autoridades municipais, a regularização fundiária é um marco de cidadania e desenvolvimento urbano, pois garante aos cidadãos o direito pleno sobre o imóvel onde residem, o que abre portas para o acesso a serviços públicos, crédito para reformas e investimentos e maior valorização patrimonial. A documentação definitiva representa mais do que um papel: simboliza dignidade, segurança e a certeza de um lar formalmente reconhecido pela lei, colocando fim a uma longa espera de famílias que há anos lutavam por esse direito.
O secretário municipal de Habitação ressaltou que a ação é resultado de um trabalho meticuloso que envolveu visitas, levantamentos topográficos e atualização de cadastros imobiliários para garantir que cada etapa do processo fosse conduzida com precisão técnica e respeito aos beneficiários. A regularização também permitirá à Prefeitura promover melhorias urbanas nessas regiões, incluindo obras de infraestrutura, pavimentação e serviços públicos essenciais, que muitas vezes são dificultados pela inexistência de documentos oficiais sobre a propriedade dos imóveis.
Para o prefeito Fernando Scanavaca, a entrega das matrículas representa um avanço histórico para a cidade e uma resposta concreta a uma demanda social importante. Ele destacou que essa conquista só foi possível graças ao diálogo permanente com a Câmara Municipal e ao empenho conjunto entre Executivo e Legislativo, reforçando o compromisso da gestão com políticas públicas de inclusão social e justiça urbana. A solenidade de entrega das matrículas desta sexta-feira é, portanto, um momento de celebração para as famílias e um símbolo do compromisso da administração municipal com o bem-estar da comunidade.