Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reacende o debate sobre os limites da atuação das escolas e o papel das famílias na formação de crianças e adolescentes. De autoria do deputado estadual Gilson de Souza (PL), a proposta pretende garantir aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação dos filhos em atividades pedagógicas que abordem temas relacionados a gênero no ambiente escolar.

Protocolado na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 367/2026 estabelece que esse tipo de conteúdo — que inclui discussões sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade e igualdade — só poderá ser desenvolvido com prévia comunicação às famílias. Além disso, a participação dos estudantes dependerá de autorização expressa, que deverá ser formalizada por escrito.

Pelo texto, a medida se aplica tanto à rede pública quanto às instituições privadas de ensino em todo o estado. Caso os responsáveis optem por vetar a participação, as escolas deverão respeitar a decisão, sob pena de sanções administrativas.

Entre as penalidades previstas estão advertência por escrito, aplicação de multa, suspensão temporária das atividades e, em casos considerados mais graves, até a cassação da autorização de funcionamento da instituição de ensino.

Na justificativa, o autor do projeto afirma que a proposta busca assegurar maior transparência nas práticas pedagógicas e reforçar o papel da família na definição dos valores repassados aos alunos. Segundo ele, o objetivo é garantir segurança jurídica e respeito às liberdades individuais, especialmente em temas considerados sensíveis.

A proposta agora segue para análise nas comissões temáticas da Alep, onde será debatida antes de eventual votação em plenário. O tema, que envolve educação, direitos das famílias e autonomia pedagógica, deve gerar discussões intensas entre parlamentares e setores da sociedade civil.