Uma lei aprovada no município de Ivaté, prevê aumentos superiores a 80% nos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A proposta entrou na mira do Ministério Público do Paraná (MPPR). A Promotoria de Justiça de Icaraíma recomendou ao prefeito Denilson Vaglieri Prevital, que adote as medidas necessárias para revogar ou anular a legislação, aprovada pela Câmara Municipal em 2025.

A medida expõe a dimensão de um reajuste que beneficiaria justamente os agentes políticos responsáveis pela administração e fiscalização do dinheiro público a partir da legislatura de 2029 a 2032. Segundo a apuração do MPPR, a lei apresenta diversas ilegalidades e foi aprovada com problemas na documentação utilizada para justificar os novos valores.

Um dos exemplos mais expressivos envolve os secretários municipais. Pela legislação aprovada, os vencimentos saltariam de R$ 4.765,63 para R$ 9 mil, um aumento de aproximadamente 89%. O reajuste também alcança prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Para o Ministério Público, o problema vai muito além do tamanho dos aumentos. A Promotoria aponta que a legislação pode violar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e provocar impacto capaz de empurrar as despesas com pessoal do município acima dos limites prudencial e máximo previstos na legislação.

A recomendação coloca prefeito e vereadores diante de uma situação politicamente desconfortável: uma proposta que garante salários muito maiores para a classe política foi aprovada pelo Legislativo e agora é questionada pelo órgão responsável pela fiscalização da defesa do patrimônio público e da legalidade.

O MPPR estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura informe se acatará a recomendação. Caso as medidas não sejam cumpridas, a Promotoria poderá adotar providências judiciais contra os envolvidos.

A recomendação, portanto, interrompe pelo menos temporariamente a tentativa de deixar uma conta salarial muito mais pesada para os cofres públicos da próxima legislatura. O caso também coloca sob questionamento a responsabilidade dos agentes políticos que participaram da aprovação de uma legislação que, segundo o MPPR, apresenta falhas metodológicas, possíveis ilegalidades e risco de comprometimento das contas municipais.