Depois de um setembro marcado por temporais, ventos violentos e graves prejuízos em Umuarama, a prevenção contra eventos climáticos extremos chega ao plenário da Câmara Municipal. Os vereadores se reúnem em sessão extraordinária, marcada para começar às 15h de hoje (segunda-feira, 5), para discutir e votar, em regime de urgência, o projeto que ratifica a participação do município no Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima).

A proposta encaminhada pelo prefeito Fernando Scanavaca ratifica o protocolo de intenções já subscrito pelo município. Caso aprovado, Umuarama poderá participar formalmente da constituição e da governança do Conclima, associação pública formada por municípios para desenvolver ações conjuntas de gestão climática, prevenção e enfrentamento de desastres.

A discussão ocorre poucos dias depois de Umuarama sentir, de maneira dramática, a força dos fenômenos extremos. No fim de setembro, ventos superiores a 100 km/h derrubaram árvores e postes, destelharam estruturas, interromperam o fornecimento de energia e deixaram um cenário de destruição em diferentes pontos da cidade.

Embora o projeto tenha sido apresentado antes de concluída a recuperação de todos os estragos, sua justificativa coloca exatamente a intensificação dos desastres climáticos no centro da discussão. A mensagem enviada ao Legislativo sustenta que os municípios acumulam responsabilidades crescentes, mas nem sempre dispõem de estrutura financeira e técnica suficiente para enfrentar sozinhos ocorrências de grandes proporções.

Os números apresentados no projeto dimensionam o problema. Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) citados pelo Executivo, os desastres naturais provocaram R$ 785,4 bilhões em prejuízos no Brasil entre 2013 e 2025. Desse montante, R$ 458,3 bilhões decorreram de secas, R$ 222,9 bilhões de chuvas e R$ 104,2 bilhões de outros tipos de desastre.

Segundo a justificativa, apenas 29% dos municípios consultados declararam possuir condições para enfrentar os desafios climáticos, enquanto 93% apontaram necessidade de recursos financeiros e 70%, de capacitação técnica. Na Defesa Civil, somente 12% teriam equipes exclusivas trabalhando em condições consideradas plenas de infraestrutura, veículos e equipamentos.

Prevenção e Tecnologia

É justamente nessa fragilidade estrutural que o Conclima pretende atuar. Entre as possibilidades previstas estão apoio à estruturação e capacitação das Defesas Civis municipais, elaboração e revisão de planos de adaptação climática, mapeamento de áreas de risco, contratação e desenvolvimento de sistemas de alerta e estações meteorológicas, além de auxílio na captação de recursos e fortalecimento da capacidade de resposta aos desastres.

O consórcio terá personalidade jurídica de direito público e integrará a administração indireta dos municípios participantes, com autonomia administrativa e financeira. A proposta esclarece ainda que o Conclima, apesar de estimulado pela CNM, será uma entidade independente da confederação.

Custo Indefinido

Um dos pontos que deverão passar pelo crivo dos vereadores é justamente a questão financeira. O projeto não estabelece, nesta fase, quanto Umuarama terá de desembolsar para participar do consórcio.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, orçamento, receitas, despesas, contribuições dos municípios e critérios de rateio somente poderão ser definidos depois da constituição formal do Conclima. Esses valores dependerão, entre outros fatores, do número de municípios participantes, da estrutura administrativa e das decisões tomadas pela Assembleia Geral do consórcio.

A Prefeitura argumenta que a ratificação neste momento permitirá que Umuarama participe da criação e da governança da entidade, mantendo a autonomia municipal para deliberar posteriormente sobre eventuais compromissos financeiros. Markdown colado

O Executivo pediu expressamente que a matéria tramite em regime de urgência, alegando relevante interesse público.

Com isso, o assunto chega nesta segunda-feira ao plenário em um momento particularmente simbólico para Umuarama. Depois de árvores arrancadas, postes destruídos, imóveis atingidos e uma cidade mobilizada para reparar os danos do último temporal, os vereadores terão diante deles uma proposta que desloca o debate da reconstrução depois da tempestade para a preparação antes que a próxima chegue.