A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (14), a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar suspeitas de divulgação de informações falsas atribuídas à deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), em publicações contra Flávio Bolsonaro (PL) relacionadas a Nossa Senhora Aparecida durante a campanha eleitoral de 2026.
A decisão foi proferida pela 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, após uma notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à instauração da investigação, considerando necessária a produção de novas provas para esclarecer as circunstâncias das publicações.
O caso envolve a suspeita de violação do artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos sabidamente inverídicos em propaganda eleitoral, capazes de influenciar o eleitorado.
Polícia Federal deverá apurar publicações
Conforme o despacho judicial relatado, o procedimento será encaminhado à Polícia Federal em Divinópolis, que ficará responsável pela coleta de informações e pela realização das diligências necessárias.
O magistrado também determinou que a empresa X Brasil Internet preserve os registros digitais relacionados às publicações investigadas, referentes ao período entre 24 de setembro e 8 de outubro de 2026.
A preservação desses dados busca garantir que eventuais provas digitais permaneçam disponíveis para análise durante a investigação.
Justiça não impõe restrições a novas publicações
Apesar de autorizar a abertura do inquérito, a Justiça Eleitoral não determinou restrições gerais às manifestações da parlamentar sobre a disputa presidencial.
O pedido para limitar futuras publicações de Ana Elisa Santos Silva sobre os candidatos e o processo eleitoral foi considerado genérico e indeterminado pelo Ministério Público Eleitoral. O entendimento foi acolhido pelo juiz responsável pelo caso.
Dessa forma, a parlamentar permanece livre para se manifestar politicamente, respeitados os limites previstos na legislação eleitoral.
Processo deixa de tramitar sob sigilo
Outra medida determinada pelo magistrado foi a retirada do segredo de Justiça do processo. A restrição de acesso foi mantida apenas em relação a um documento pessoal apresentado pelo autor da notícia-crime.
O juiz também ordenou o encaminhamento de cópias dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral, para conhecimento e eventual adoção de outras providências.
A abertura do inquérito não representa uma condenação ou comprovação de irregularidade. Caberá à Polícia Federal reunir os elementos necessários para verificar se houve prática de crime eleitoral.
Em manifestação divulgada à imprensa, a assessoria de Ana Elisa afirmou que a parlamentar considera a ação mais uma tentativa de silenciá-la e que pretende se pronunciar após ter acesso ao inquérito. Já Flávio Bolsonaro nega defender qualquer mudança no título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
