Um homem de 22 anos foi preso no início da tarde desta terça-feira (20 de outubro), após ser flagrado descumprindo uma medida protetiva de urgência no bairro Zona Cinco, em Umuarama, no noroeste do Paraná.

De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 13h, durante uma visita comunitária de fiscalização preventiva realizada por uma equipe do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM).

Durante a fiscalização, os policiais constataram que o homem estava no interior de uma residência, apesar de existir uma determinação judicial que o obrigava a permanecer afastado do imóvel.

Diante da situação, a equipe realizou consultas aos sistemas policiais e confirmou que a medida protetiva de urgência, expedida pelo Poder Judiciário, permanecia em vigor.

Após a confirmação do descumprimento da ordem judicial, os policiais prestaram orientações à vítima e deram voz de prisão ao suspeito.

O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Umuarama, sem a necessidade do uso de algemas, para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

Medidas protetivas de urgência

As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica e familiar. Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e a restrição de contato com a vítima.

O descumprimento dessas determinações judiciais constitui crime, conforme previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

A Polícia Militar não divulgou detalhes sobre o relacionamento entre os envolvidos nem sobre as circunstâncias que motivaram a concessão da medida protetiva.