Uma área de 20,713 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica foi alvo de desmatamento ilegal no município de São Pedro do Paraná, no noroeste do estado. A irregularidade foi registrada nesta quinta-feira (22 de outubro), dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.

Conforme as informações da ocorrência ambiental, a vegetação suprimida encontrava-se em estágio médio de regeneração, condição que garante proteção específica pela legislação ambiental brasileira.

A fiscalização resultou na emissão de dois autos de infração, que somam R$ 518 mil em multas, além do embargo de toda a área atingida pelo desmatamento, equivalente a aproximadamente 20,7 hectares.

A infração foi enquadrada no artigo 38-A da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, além dos artigos 49, parágrafo único, e 93 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece sanções administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente.

O Ministério Público será comunicado oficialmente sobre a ocorrência, por meio de ofício, para conhecimento dos fatos e adoção das providências legais cabíveis.

Área de preservação ambiental

A APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná é uma unidade de conservação federal que tem como objetivo proteger ecossistemas naturais, a biodiversidade e áreas ambientalmente sensíveis ao longo do Rio Paraná.

A retirada irregular de vegetação nativa pode provocar impactos como perda de biodiversidade, erosão do solo, destruição de habitats naturais e comprometimento do equilíbrio ambiental.

Com o embargo determinado pela fiscalização, a área de 20,713 hectares fica sujeita às restrições administrativas aplicáveis, visando impedir a continuidade da degradação ambiental.

Balanço da fiscalização:

• Área desmatada: 20,713 hectares de Mata Atlântica.

• Multas aplicadas: R$ 518.000,00.

• Autos de infração: 2.

• Área embargada: 20,713 hectares.

• Medida adicional: comunicação do crime ambiental ao Ministério Público.

O caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público para análise de possíveis medidas de responsabilização ambiental, sem prejuízo das sanções administrativas já aplicadas.