A Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu, na tarde de ontem (quinta-feira, 22), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 40 anos, identificado pelas iniciais C. O. A., em Umuarama, no Noroeste do Paraná. A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, e está relacionada à apuração de um crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.

A prisão foi realizada por policiais civis da 7ª Subdivisão Policial (SDP) de Umuarama, durante uma abordagem em via pública, no bairro Jardim Panorama. A ação cumpriu a determinação judicial emitida pela Justiça sul-mato-grossense, responsável pelo processo que motivou a expedição do mandado.

O artigo 217-A do Código Penal trata do crime de estupro de vulnerável, cuja tipificação legal abrange, entre outras situações, a prática de conjunção carnal ou de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. A aplicação do dispositivo depende das circunstâncias apuradas no caso concreto. A Polícia Civil não divulgou detalhes sobre os fatos investigados nem informou quando ou onde teriam ocorrido.

Após a abordagem, o homem foi informado sobre seus direitos constitucionais e encaminhado à unidade prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

A prisão preventiva é uma medida cautelar determinada judicialmente e não representa, por si só, uma condenação definitiva. A responsabilidade criminal do investigado deverá ser estabelecida no curso do processo, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.

A Polícia Civil reforçou a importância da colaboração da população para o trabalho das forças de segurança e a manutenção da ordem pública. Informações que possam contribuir com investigações podem ser repassadas às autoridades policiais pelos canais oficiais.