A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) é o único Poder da esfera estadual com 100% de transparência na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgada na terça-feira (10). A Casa de Leis fica à frente dos demais cinco órgãos avaliados, mantendo o nível máximo já obtido em 2025. Além disso, recebeu o Selo Diamante de transparência pelo terceiro ano consecutivo.

Entre os seis órgãos da esfera estadual paranaense avaliados pelo PNTP, apenas a Assembleia Legislativa atingiu a marca dos 100%. Na sequência estão o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), com índice de 99,3%; a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), com 98,1%; e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com 97,3%, todos com o Selo Diamante.

A lista se completa com o Governo do Estado do Paraná, que caiu de 100% para 93,95% e recebeu o Selo Ouro; e com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), com 87,2%, índice que garante o Nível Elevado de Transparência do PNTP.

Os dados fazem parte do estudo realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A avaliação considera o cumprimento de 132 critérios e 512 itens, todos atendidos pela Alep.

Fechamento de um ciclo

Para o presidente da Casa de Leis, deputado Alexandre Curi (REP), esta nova conquista fecha um ciclo repleto de desafios, vencidos ao longo de quatro anos de muito trabalho.

“É o encerramento com chave de ouro da nossa gestão à frente da Assembleia. Transparência foi prioridade desde que passei a integrar a Mesa Executiva. Ainda como primeiro-secretário, criamos a comissão permanente de transparência e, no segundo ano, conseguimos nosso primeiro Selo Diamante. No ano passado, já na Presidência, atingimos a nota máxima e nos tornamos a Assembleia mais transparente do país. Os critérios para este ano ficaram ainda mais rigorosos, as exigências aumentaram e nós conseguimos manter nossa nota. Missão cumprida”, celebra Curi.

A evolução dos números da Alep comprova que o resultado é fruto de um esforço intensificado desde 2023, quando a Casa participou pela primeira vez da iniciativa e alcançou 59,10% em transparência pública. No ano seguinte, atingiu 95,32%, conquistando pela primeira vez o Selo Diamante. Em 2025, a Alep se consolidou como o legislativo mais transparente do Brasil, o único a atingir os 100% no PNTP, marca que manteve este ano, agora ao lado das assembleias do Espírito Santo e de Goiás.

Transparência desde a gestão

O primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Gugu Bueno (PSD), destaca a importância da conquista para todos os cidadãos paranaenses e da gestão transparente ao longo dos últimos quatro anos.

“Conquistar o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo é um reconhecimento ao trabalho que estamos fazendo na Assembleia e à dedicação de toda a gestão da Casa, que dividimos com o presidente Alexandre Curi. Esse reconhecimento mostra o compromisso da Assembleia com a transparência. O nosso objetivo é continuar avançando, garantindo que a população possa acompanhar de perto o trabalho do Legislativo e a aplicação dos recursos públicos. Queremos que as pessoas utilizem essas informações, participem e tenham condições de acompanhar os trabalhos dos deputados e deputadas”, afirma o parlamentar.

Evolução constante

Em comparação com os demais órgãos estaduais avaliados, o avanço da Alep se destaca ainda mais. Após o salto de 59,10% para 95,32% entre 2023 e 2024, o legislativo atingiu o índice máximo nos dois anos seguintes.

O Governo do Estado, por outro lado, teve uma queda em 2026, deixando de receber o Selo Diamante pela primeira vez desde o início do estudo, em 2022, ano em que atingiu o índice de 98,51%. O percentual passou para 98,31% em 2023 e 97,91% em 2024, antes de chegar a 100% no ano passado. Agora, caiu para 93,95%.

O TJPR obteve o Selo Diamante pelo segundo ano seguido, com índice de 99,3% (era de 98,3% em 2025), superior ao das avaliações anteriores: 78,44% em 2024; 85,24% em 2023; e 92,24% em 2022.

Já a Defensoria Pública conquistou pela primeira vez o Selo Diamante, com 98,1%. Anteriormente, a DPE-PR havia obtido 79,11% em 2022; 70,05% em 2023; 66,96% em 2024; e 82,17% em 2025.

O TCE-PR também conquistou pela primeira vez o Selo Diamante, com índice de 97,3%, contra 90,68% em 2025; 92,26% em 2024; 86,66% em 2023; e 89,43% em 2022.

Já o Ministério Público do Estado do Paraná, que subiu de 81,8% para 87,2%, não conquistou nenhum selo por não ter atingido 100% nos critérios essenciais de avaliação. Nos anos anteriores, o MPPR teve 71,38% (2024); 83,72% (2023); e 92,24% (2022).

Conquista de todos

Para a segunda-secretária da Alep, deputada estadual Maria Victoria (PP), a conquista do Selo Diamante é uma vitória coletiva da Casa de Leis e de todos os cidadãos paranaenses.

“Quero reconhecer a liderança do presidente Alexandre Curi, o comprometimento dos deputados e deputadas e, de maneira muito especial, o trabalho dos nossos servidores e de todo o corpo técnico, que fazem a instituição funcionar e avançar diariamente. Essa conquista demonstra que estamos consolidando uma cultura institucional de eficiência, responsabilidade com o dinheiro público e respeito ao cidadão”, afirma a parlamentar.

Desafio crescente

Manter o Selo Diamante com 100% de transparência é um grande desafio para a Alep, devido à necessidade de aprimorar os sistemas e procedimentos internos para garantir a total transparência.

“A cada edição do Programa Nacional de Transparência Pública, os critérios de avaliação se tornam mais detalhados e rigorosos, aumentando o nível de exigência. Neste novo ciclo, além de novos critérios, a metodologia passou a estabelecer exigências mais específicas quanto ao conteúdo e à forma de disponibilização das informações, com maior detalhamento dos filtros de pesquisa e dos dados exigidos, além do aperfeiçoamento dos parâmetros de avaliação. As mudanças tornaram a análise muito mais criteriosa, exigindo não só que as informações fossem disponibilizadas, mas que fossem mais completas e de melhor qualidade”, afirma a controladora-geral da Assembleia, Fernanda Silva Abduch Santos.