O presidente do Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR) e deputado federal eleito, Arilson Chiorato, afirmou nesta quinta-feira (12 de novembro) que acredita na cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração foi feita em um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual o dirigente partidário também comentou os desdobramentos judiciais envolvendo o ex-procurador da Operação Lava Jato.

Segundo Chiorato, Deltan poderá perder a elegibilidade e, consequentemente, a vaga conquistada no Senado Federal nas eleições de outubro. A previsão, entretanto, representa uma avaliação política do presidente estadual do PT e não uma decisão da Justiça Eleitoral.

O processo que discute a validade do registro de candidatura de Dallagnol permanece pendente de julgamento pelo plenário do TSE. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a data em que o caso será analisado.

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Deltan foi o segundo mais votado para o Senado no Paraná

Nas eleições realizadas em 4 de outubro de 2026, Deltan Dallagnol recebeu 2.904.594 votos, correspondentes a 25,14% dos votos válidos, conquistando a segunda colocação na disputa pelas duas vagas do Paraná no Senado Federal.

O candidato mais votado foi Filipe Barros (PL), que obteve 3.148.583 votos, equivalentes a 27,25%.

Na terceira posição ficou Alexandre Curi (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com 1.947.135 votos, ou 16,85%. Gleisi Hoffmann (PT) terminou em quarto lugar, com 1.542.636 votos, correspondentes a 13,35%.

Apesar do resultado eleitoral, a situação jurídica de Dallagnol ainda depende de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Entenda o processo que pode resultar na perda do mandato

A candidatura de Deltan chegou às urnas com o registro deferido, mas ainda sujeito a recurso judicial.

Em 3 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, decidiu individualmente pelo indeferimento do registro de candidatura.

No dia seguinte, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão e restabeleceu o registro, permitindo que os votos recebidos pelo candidato fossem contabilizados.

A controvérsia tem origem em uma decisão tomada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral em 2023, quando a Corte cassou, por unanimidade, o registro de Deltan Dallagnol como deputado federal.

Na ocasião, os ministros entenderam que o ex-procurador havia deixado o Ministério Público Federal enquanto enfrentava procedimentos disciplinares que poderiam resultar em processos administrativos, situação enquadrada pela Corte nas restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.

O PT sustenta que os efeitos da inelegibilidade permanecem válidos até 2029, impedindo a candidatura de Deltan ao Senado em 2026.

A defesa do ex-procurador, por sua vez, argumenta que os procedimentos disciplinares foram arquivados e que a decisão judicial anterior estava relacionada especificamente às eleições de 2022.

O caso tramita no TSE sob o número 0601276-56.2026.6.16.0000.

O julgamento chegou a ser incluído na pauta de 8 de outubro, mas acabou adiado e ainda não recebeu uma nova data oficial.

PT quer julgamento antes da diplomação

O Partido dos Trabalhadores e a Federação Brasil da Esperança solicitaram prioridade na análise do recurso, defendendo que a situação seja resolvida antes da diplomação dos candidatos eleitos, cujo prazo termina em 18 de dezembro.

Segundo informações divulgadas pelo Bem Paraná, representantes da federação trabalham com a possibilidade de o processo ser analisado nos dias 17 ou 19 de novembro.

Essas datas, contudo, são apenas estimativas e não representam confirmação de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Durante a manifestação nas redes sociais, Chiorato afirmou acreditar que Deltan será cassado na próxima semana e declarou que o ex-procurador estaria começando seu “inferno astral”.

Quem poderá assumir a vaga caso Deltan seja cassado?

Uma eventual decisão contrária à candidatura de Deltan Dallagnol também poderá provocar uma disputa jurídica sobre o destino da vaga no Senado.

Em 12 de outubro, a coligação Paraná para Todos e a Federação Brasil da Esperança solicitaram ao TSE que os votos recebidos pelo ex-procurador sejam retirados da contagem e que Alexandre Curi, terceiro colocado na eleição, seja declarado eleito.

A defesa de Dallagnol apresenta entendimento diferente. Segundo seus representantes, caso o candidato perca definitivamente a vaga, a população paranaense deverá ser convocada para uma nova eleição.

A definição dependerá da interpretação da legislação eleitoral e de eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Portanto, mesmo que o registro de Deltan seja cassado, a substituição por Alexandre Curi não ocorrerá necessariamente de maneira automática.

Chiorato também menciona condenação do TCU relacionada à Lava Jato

Durante o vídeo, Arilson Chiorato também relembrou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de agosto de 2022, que determinou o ressarcimento de R$ 2.831.808,53 aos cofres públicos por despesas com diárias e passagens de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Na ocasião, Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o então procurador-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, foram responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento. Também foram aplicadas multas individuais de R$ 200 mil.

Entretanto, a decisão administrativa passou por questionamentos judiciais.

Em setembro de 2024, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve uma decisão que havia anulado a condenação administrativa de Deltan.

Posteriormente, em agosto de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-procurador e permitiu o prosseguimento da tomada de contas especial no TCU.

O STJ destacou que essa decisão não representa uma condenação definitiva. Dessa forma, o valor de R$ 2,8 milhões não pode ser tratado como uma dívida definitivamente constituída e exigível.

Caso do tríplex do Guarujá volta ao debate político

Outro assunto mencionado no contexto das declarações foi o processo envolvendo o apartamento tríplex do Guarujá, no litoral paulista, que esteve no centro de uma das ações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 9 de novembro, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou que aproximadamente R$ 2,42 milhões provenientes do leilão do imóvel, realizado em 2018, fossem destinados ao grupo empresarial da construtora OAS.

O apartamento estava registrado em nome da empresa, e o Ministério Público Federal concordou com a liberação dos recursos.

O caso também voltou a gerar manifestações políticas sobre as investigações da Lava Jato.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula relacionadas aos processos conduzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. As decisões envolveram questões de competência judicial e o reconhecimento da parcialidade do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex.

Posteriormente, o processo foi encaminhado à Justiça Federal em Brasília e acabou arquivado em razão da prescrição, ou seja, do encerramento do prazo legal para eventual punição.

A anulação das condenações não correspondeu a uma absolvição por análise definitiva do mérito das acusações.

Nesta quinta-feira (12), durante uma transmissão ao vivo ao lado do deputado André Janones, realizada da Turquia, onde participa da COP31, Lula voltou a comentar o assunto e pediu uma retratação pública da imprensa e de antigos acusadores.

O presidente afirmou que permaneceu preso por 580 dias enquanto sustentava que o apartamento não lhe pertencia.

Camiseta utilizada por Deltan também gerou repercussão

A discussão sobre a Lava Jato ganhou outro episódio durante o debate presidencial da Band, realizado em 18 de outubro.

Na ocasião, Deltan Dallagnol acompanhou Flávio Bolsonaro (PL) no estúdio e utilizou uma camiseta com a frase “Eu prendi o Lula, o STF soltou”.

A peça também apresentava uma referência à conhecida apresentação em PowerPoint realizada pelo então procurador em 2016, durante a divulgação das acusações relacionadas ao caso do tríplex.

A manifestação repercutiu no meio político e voltou a ser lembrada após os recentes desdobramentos judiciais envolvendo o imóvel.

Decisão final está nas mãos do TSE

Apesar das declarações de Arilson Chiorato e das movimentações dos partidos envolvidos, o futuro político de Deltan Dallagnol ainda depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

A Corte deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes e definir se o registro de candidatura do ex-procurador atende às exigências da legislação eleitoral.

Caso o registro seja definitivamente indeferido, também será necessário esclarecer os efeitos da decisão sobre os votos recebidos e sobre o preenchimento da segunda vaga do Paraná no Senado Federal.

Até esta quinta-feira (12), não havia data oficialmente confirmada para o julgamento. A possibilidade de cassação na próxima semana permanece uma previsão política, sem decisão definitiva anunciada pelo TSE.

Com informações atribuídas ao Blog do Esmael, Metrópoles, Bem Paraná, STJ e Agência Brasil.