A proximidade do fim da escala de trabalho 6×1, justamente no período de maior movimentação do comércio, está exigindo planejamento dos empresários de Umuarama. Com mudanças previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro, estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços terão de reorganizar jornadas, folgas e equipes para atender às novas exigências da legislação trabalhista.

Para esclarecer dúvidas e orientar o setor produtivo, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (Aciu) promoveu, nesta quinta-feira (12), uma palestra sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por estabelecer a substituição gradual da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

O encontro aconteceu no auditório da entidade e reuniu empresários, gestores, profissionais de Recursos Humanos e representantes do Núcleo de Gestão de Pessoas da Aciu.

A apresentação foi conduzida pela advogada Érica Peteno Kovalechen, diretora de Suporte Jurídico e Ético do Conselho da Mulher Empresária e Executiva (Aciu Mulher).

Durante a abertura, a segunda vice-presidente da associação, Irene Dias Cardoso, destacou que a entidade representa diferentes segmentos econômicos e tem a responsabilidade de contribuir para que os empresários compreendam as transformações que interferem diretamente na administração dos negócios.

Ela esclareceu que a Aciu não possui competência para estabelecer jornadas ou firmar convenções coletivas, atribuições das instâncias legalmente responsáveis. Entretanto, ressaltou a importância de promover informação e diálogo para preparar as empresas.

Mudanças em dezembro

A principal alteração estabelece, como regra geral, cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado, sem redução dos salários.

A implementação ocorrerá em duas etapas. A partir de dezembro deste ano, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite cairá novamente, chegando a 40 horas semanais.

A mudança exigirá atenção especial das empresas que dependem de funcionamento contínuo, como supermercados, farmácias, restaurantes e estabelecimentos comerciais que atendem também aos finais de semana.

Érica explicou que os dois dias de descanso não precisam necessariamente ocorrer de maneira consecutiva, tampouco coincidir com sábados e domingos.

A legislação admite regimes de compensação mediante negociação coletiva, respeitando os limites estabelecidos para o repouso dos trabalhadores.

Também foram abordadas as regras específicas para descanso aos domingos. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê revezamento quinzenal favorável ao repouso dominical das mulheres, enquanto a legislação do comércio estabelece descanso aos domingos pelo menos uma vez a cada três semanas.

Impacto financeiro

Outro aspecto discutido foi o reflexo das mudanças sobre os custos operacionais. A redução da jornada, sem diminuição salarial, poderá elevar o valor da hora trabalhada e exigir alterações na composição das equipes.

Conforme apresentado na palestra, o divisor utilizado para calcular o valor da hora poderá passar de 220 para 210 em dezembro de 2026 e, posteriormente, para 200 em dezembro de 2027, observadas as particularidades legais e coletivas.

Essa alteração influencia diretamente o cálculo das horas extras e pode exigir revisão das despesas com pessoal.

Empresas que mantêm atendimento durante períodos prolongados terão de avaliar alternativas para preservar a qualidade dos serviços e cumprir as novas exigências.

A contratação de funcionários, a redistribuição de turnos e a reorganização das folgas estão entre as possibilidades que deverão ser consideradas individualmente.

A advogada também apresentou orientações sobre banco de horas, escala 4×3, adicional noturno e regimes diferenciados de trabalho.

Negociação coletiva

A participação dos sindicatos foi apontada como fundamental para a adaptação das empresas. Segundo Érica, diversos aspectos relacionados à distribuição das jornadas e à compensação de horas dependem de regulamentação e negociação coletiva.

Por isso, os empresários foram orientados a acompanhar as convenções de suas respectivas categorias, buscando informações atualizadas antes de promover alterações definitivas.

A palestrante também chamou a atenção para discussões judiciais e possíveis regulamentações que poderão influenciar a aplicação prática das novas regras.

A orientação é iniciar o planejamento imediatamente, considerando o número de funcionários, os horários de funcionamento e as necessidades de cada atividade.

Preparação antecipada

A entrada em vigor das primeiras mudanças durante o período natalino acrescenta dificuldades ao planejamento empresarial. Tradicionalmente, dezembro concentra aumento no movimento de consumidores, ampliação de horários comerciais e maior necessidade de funcionários para atendimento ao público.

Nesse contexto, a reorganização das escalas deverá considerar tanto o cumprimento da legislação quanto a manutenção das atividades econômicas.

Para a advogada, a antecipação das medidas pode reduzir dificuldades operacionais e permitir que os gestores identifiquem soluções compatíveis com a realidade de cada estabelecimento.

A preocupação também envolve a necessidade de manter registros corretos das jornadas, revisar procedimentos internos e orientar os profissionais responsáveis pela administração de pessoal.

A Aciu destacou que continuará acompanhando as discussões relacionadas à legislação trabalhista, reforçando seu compromisso com a qualificação dos empresários e o desenvolvimento econômico de Umuarama.

O encontro terminou com a recomendação de que as empresas não deixem os ajustes para a última hora, especialmente diante da proximidade do Natal e das possíveis alterações nas regras de aplicação da nova jornada.

A entidade agradeceu à advogada pela apresentação e aos participantes pela contribuição ao debate sobre uma das principais mudanças recentes nas relações de trabalho no país.