segunda-feira, 16 novembro 2026
UMUARAMA/PR

Justiça determina que Jessicão apague publicação que incentivava demissões por divergência política

Justiça determina que Jessicão apague publicação que incentivava demissões por divergência política

Decisão atende a recurso do Ministério Público do Trabalho no Paraná e estabelece prazo de 24 horas para retirada do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A Justiça do Trabalho determinou, nesta segunda-feira (16), que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, retire de seu perfil na rede social X uma publicação que incentivava empregadores a demitir funcionários por divergências políticas. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

A determinação foi expedida pela desembargadora Janete do Amarante, que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para analisar o caso. Segundo a magistrada, a manifestação da parlamentar apresenta características de assédio eleitoral, uma vez que estimula a utilização do poder de demissão como forma de punição por convicções políticas.

Na decisão, a desembargadora destacou que o conceito de assédio eleitoral abrange não apenas ações concretas, mas também situações de influência, ameaça, constrangimento ou discriminação.

Para a magistrada, a publicação estabelece uma relação direta com o ambiente de trabalho ao sugerir que empregadores utilizem a possibilidade de demissão para penalizar trabalhadores em razão de suas posições políticas, sejam elas reais ou atribuídas.

Prazo de 24 horas e multa de R$ 50 mil

A Justiça determinou que a vereadora remova o conteúdo da plataforma X no prazo máximo de 24 horas após ser oficialmente intimada.

Caso a determinação não seja cumprida, a parlamentar estará sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil enquanto a publicação permanecer disponível.

Além da retirada do conteúdo, Jessicão deverá se abster de publicar, compartilhar ou reproduzir mensagens que incentivem práticas discriminatórias contra trabalhadores em razão de suas convicções políticas.

O descumprimento dessa proibição também poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ato.

Influência nas redes sociais foi considerada na decisão

Outro ponto destacado pela desembargadora foi o alcance das manifestações da parlamentar. Segundo a decisão, a influência política de Jessicão e seu número expressivo de seguidores contribuíram para a repercussão da publicação.

A magistrada considerou que essa capacidade de influência pode ampliar os efeitos de manifestações que estimulem a discriminação política nas relações de trabalho.

Jessicão, que possui mais de 200 mil seguidores na plataforma X, foi eleita deputada estadual nas eleições de 2026, após receber a maior votação para o cargo no Paraná, conforme informado pelo MPT-PR.

A decisão tem caráter liminar e foi concedida no âmbito de uma ação cautelar apresentada pelo Ministério Público do Trabalho.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).





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