A Câmara Municipal de Umuarama deve eleger a partir das 10h desta quinta-feira (15), a nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. A atual legislatura, iniciada em 2021, tem como presidente o vereador Fernando Galmassi, Cris das Frutas como vice, Cleber Nogueira
(Clebão) com primeiro secretário e Ronaldo Cruz Cardoso, ocupando a segunda secretaria.

Antes da eleição, acontece sessão extraordinária para discutir e votar 11 proposituras dividias em Projetos de Lei; Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal e Projeto de Lei Complementar.

Apenas três, dos 10 vereadores, sinalizaram intenção de ocupar a cadeira que hoje é de Fernando Galmassi: Ana Novais, Mateus Barreto e Clebão dos Pneus.

ATRIBUIÇÕES

A apresentação de chapa ou chapas deve acontecer ao início da sessão de eleição. Dentre as incumbências da Mesa Diretora, está: tomar todas as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; designar vereadores para missão de representação da Câmara Municipal; propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo Municipal frente à Constituição do Estado do Paraná, por iniciativa própria ou a requerimento de vereador ou comissão; promulgar emendas à Lei Orgânica; dirigir os serviços da Casa; adotar medidas adequadas para promover e valorizar o Poder
Legislativo e resguardar seu conceito perante a comunidade.

Também são determinações a serem cumpridas pela Mesa Diretora a fixação, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvido os Líderes ou Colégio de Líderes, a composição das comissões permanente da Casa, as quais devem analisar a aprovar ou não a tramitação de projetos até sua votação. Além dessas, diversos outras determinações estão previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama (link abaixo).

DA PRESIDÊNCIA

Aparte aos atos de competência da Mesa Diretora, o presidente do Legislativo tem outras atribuições, dentre as quais, o gerenciamento da Câmara Municipal, inclusive do Prédio e acompanhamento de desempenho das funções dos servidores, dirigindo, com autoridade, da política interna da Câmara Municipal.

O ocupante do cargo também pode substituir, nos termos da Lei Orgânica, o Prefeito Municipal. É de sua responsabilidade, ainda, Presidir a Comissão Representativa (que ocorre durante recessos parlamentares) e convocar sessões ordinárias e extraordinárias, dentre outras deliberações previstas no Regimento Interno.