Acionada pela PRF, AGU obteve interdito proibitório que prevê multa de R$ 15 mil por hora a cada manifestante que descumprir decisão

O juiz João Paulo Martins, da 1ª Vara Federal de Guaíra (PR), expediu no final da tarde desta quinta-feira (27) um mandado de interdito proibitório contra um eventual bloqueio da BR-163 nas imediações da Ponte Ayrton Senna, que liga os estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, durante as manifestações previstas para esta sexta-feira (28).

Em seu despacho, o juiz proíbe os manifestantes de bloquear ou restringir o tráfego pela rodovia, sob pena de multa de R$ 15 mil por hora a cada entidade ou pessoa que vier a descumprir a decisão.

O mandado foi expedido em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que, por sua vez, foi acionada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Não é legítimo obstruir a liberdade de locomoção de milhares de pessoas sob o pretexto do exercício do direito de greve e de manifestação”, diz o magistrado em sua decisão. “Admitir a existência de manifestação no local pretendido implica colocar em risco a segurança dos próprios manifestantes, uma vez que é frequente o confronto das autoridades policiais com agentes criminosos no local.”

São réus na ação o Sindicato dos Servidores Municipais de Guaíra, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaíra e outras pessoas que eventualmente venham a participar da manifestação, prevista para as 8h30 da manhã desta sexta-feira (28).

Conforme ofícios recebidos pela PRF, os dois sindicatos, em conjunto com outras entidades, pretendem protestar contra a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Lei da Terceirização, defendidas pelo governo federal. Centrais sindicais convocaram uma greve geral para esta sexta-feira em todo o país, contra essas mesmas propostas.

No final de março, durante uma manifestação de servidores municipais de Mundo Novo (MS) nas imediações da Ponte Ayrton Senna, um homem que dirigia um carro roubado e desobedeceu a ordem de parada dos agentes da PRF em Guaíra (PR) chegou a jogar o veículo na direção dos manifestantes, que estavam sobre a rodovia. Ninguém se feriu.

Durante a mesma manifestação, um outro carro roubado foi recuperado sobre a ponte e o motorista, preso em flagrante por uma equipe da PRF.

“O local tem grande incidência de crimes transfronteiriços, como o tráfico de drogas e o roubo e furto de veículos”, observa Cleiton Cortez, chefe da Delegacia da PRF em Guaíra. “Qualquer interrupção no fluxo da rodovia impõe aos usuários e manifestantes o risco de se deparar com uma ocorrência criminal.”