No âmbito da Operação 10 de Agosto/PMPR e Operação Horus/MJSP, policiais ambientais de Umuarama verificaram uma denúncia de construção de açude em (APP) no município de Porto Rico, na manhã de quarta-feira (09).

No local, os militares constataram uma destruição de vegetação em Área de Preservação Permanente, em tese infringindo os Artigos 38 e 60 da lei federal 9605/98. O responsável apresentou Outorga Prévia, porém os serviços observados no local se encontravam em desconformidade com a mesma, em contato com o Órgão Ambiental competente, o empreendimento ainda não possuía a Licença de Instalação (LI).

O homem de 48 anos foi devidamente qualificado para procedimentos na esfera Administrativa e Criminal para providências pertinentes.



