Milhares de consumidores paranaenses comemoram uma vitória conquistada pela Secretaria da Justiça e Cidadania por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-PR: a assinatura de um Termo de Compromisso Voluntário com a Samsung, fabricante dos smartphones Galaxy. A empresa estava vendendo telefones sem incluir na caixa o carregador, exigindo que o cliente tivesse de comprar à parte. As reclamações chegaram também à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Umuarama, onde os denunciantes exigiam a entrega de carregadores de tomada para consumidores que tinham adquirido produtos desde fevereiro de 2021, data do lançamento do Galaxy S21 5G.
O advogado Toninho Comparsi comenta que o preço médio de um carregador original dos smartphones Samsung Galaxy (dos modelos mais sofisticados e de alto custo, conhecidos como ‘flagship’) é de R$ 150. “O preço não chega a ser exorbitante, porém, é injusto que o consumidor adquira um produto – de alto valor agregado – que depende dessa mídia para poder ser utilizado e ter que depois comprar em separado: não podemos admitir uma relação comercial nestes termos”, garantiu o secretário.
A empresa fabricante alegava que não estava entregando os carregadores de tomada como ‘estratégia para garantir a oferta de produtos de alto padrão, com tecnologia de ponta, aliada à promoção do consumo consciente e sustentável e a redução de impactos dos produtos no meio ambiente, especialmente no que concerne à redução de resíduos sólidos e lixo eletrônico’, justificativa que o Procon não aceitou. “Agora a Samsung terá de fornecer a mídia a todos os consumidores que compraram os modelos Galaxy S21 5G, Galaxy S21 FE, Galaxy S22 5G, Galaxy Z Fold3 e Galaxy Z Flip3”, indica Comparsi.
Ele acrescenta que os consumidores que adquiriram os produtos sem o carregador na caixa e ainda não resgataram o item, podem procurar o Procon Umuarama, que fica na avenida Presidente Castelo Branco n° 3871, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou entrar no site www.samsungparavoce.com.br e fazer a solicitação para entrega, que deve acontecer de forma gratuita. “Ao fazer a solicitação é preciso apresentar a nota fiscal de compra do produto e o Código IMEI encontrado no próprio dispositivo. Caso o consumidor já tenha recebido o carregador de tomada anteriormente, não poderá fazer nova solicitação”, complementa.
