O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal, em processos da Lava Jato e das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.
A determinação de Dias Toffoli inclui também a nulidade de decisões proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil), quando ele atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, em fase pré-processual.
A decisão é desta terça-feira (19) e atende um pedido apresentado pela defesa de Richa.
O que investiga cada operação:
- Operação Quadro Negro: investiga desvio de dinheiro de obras de escolas do Paraná;
- Operação Rádio Patrulha: Investiga esquema de desvio de dinheiro em obras de recuperação de estradas rurais do estado;
- Operação Piloto: Aponta irregularidades em obras de duplicação da PR-323;
- Operação Integração: Investiga irregularidades em concessões de rodovias federais do Paraná;
- Operação Spoofing: Investiga crimes cibernéticos, como o grupo acessou contas de Telegram de autoridades.
No pedido de Richa, a defesa alega que houve atuação ilegal e parcial de procuradores e membros da Lava Jato, incluindo Moro; do ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) e o então procurador Diogo Castor de Mattos.
No caso específico do ex-juiz, Richa alegou que ele “agiu de forma absolutamente parcial e ativa na condução dos processos da Operação Lava Jato.”
Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma “atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias formuladas contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto”.
Para o ministro, “se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer.”
Beto Richa disse que está feliz com a decisão de trancar todas as operações que, segundo ele, era acusado e investigado injustamente. Disse ainda que sofreu com as acusações e com linchamento público.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Sempre acreditei que esse dia chegaria. Finalmente está comprovado o que venho dizendo há anos. Sou inocente de todas as acusações injustas que me fizeram. E quem decidiu isso foi a Suprema Corte, que anulou todas as ações e investigações contra mim. Não existia sequer meia prova.
Ficou evidente na decisão a ausência de mínimos indícios. Fui, na verdade, vítima de uma ação criminosa da Lava Jato. Me tornei alvo de um grupo que se utilizou da manipulação processual para criminalizar a política. Um grupo que, na verdade, não buscava combater a corrupção, e sim conquistar o poder eliminando aqueles que escolhiam como adversários a serem abatidos.
A decisão da Suprema Corte afirma cabalmente que era “incontestável o quadro de conluio processual” para me perseguir. Fico feliz com essa decisão.
Confiei na Justiça e na lei para restabelecer a verdade. E a verdade veio à tona. Sou inocente.
Fica o prejuízo político, a dor pessoal e o sofrimento familiar que essas ações provocaram. Me submeteram a um linchamento moral, execração e humilhação pública.
Isso não dá para esquecer.
Mas nunca desisti. Era questão de honra provar minha inocência e defender o legado da família Richa. Enfrentei tudo, me elegi deputado federal. Agradeço do fundo do coração os que confiaram em mim.
(g1 e redação)
