Fiscalizar, identificar e aplicar sanções para pessoas que participam de brigas em eventos
esportivos dentro ou fora de estádios, ginásios ou locais utilizados para essa atividade.

Esse é o objetivo do projeto de lei 29/2023, apresentado pelo deputado Delegado Tito Barichello (União), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a proposição, as sanções financeiras poderão variar de R$ 3mil a R$ 33 mil. O texto também engloba ginásios e outros locais utilizados para atividades esportivas.

O deputado Delegado Tito Barichello explica que “a violência nos estádios aflige não só os
torcedores, mas toda sociedade paranaense. O futebol, os esportes de forma geral dependem de investimentos e as brigas acabam com os investimentos e prejudicam os times e o espetáculo”.

Barichello, que é torcedor do Athletico e integrante da torcida Os Fanáticos, disse que o que
geralmente acontece é a responsabilização dirigida ao CNPJ da torcida organizada, mas que em muitas vezes não é ninguém da torcida quem participou da briga. “O grande problema que nós temos são os comandos, são grupos, são autônomos, que não tem vínculo com as torcidas, que saem pelos bairros para brigar. E algumas pessoas me perguntam por que não se proíbe a entrada destes grupos nos estádios? Eles geralmente nem entram nos estádios, eles não querem entrar e não querem pagar, eles vão para brigar e usam a camiseta do seu time”, argumenta.

A matéria destaca que as forças de segurança que atendem eventos precisam de melhor
capacitação, além de “tornar obrigatório o cadastramento dos torcedores associados ou não às torcidas organizadas, equipar com leitores biométricos e mais câmeras nos estádios e no
entorno, pois somente um trabalho integrado e contínuo poderá mudar esse cenário absurdo de violência. ”

Responsabilização

A intenção, de acordo com o deputado, é responsabilizar a pessoa física identificada no
momento da briga através de câmeras de vigilância. “A solução seria a multa administrativa, porque ela é mais rápida e não se prende aos trâmites de um processo judicial que é mais demorado e burocrático. Na multa, o valor vai para o CPF, temos que mexer no bolso desses brigões”, afirma Barichello.

Perguntado como garantir que os brigões sejam efetivamente identificados, o deputado aponta que a solução é simples. “As brigas acontecem aonde? Nos estádios, ginásios e ao redor deles. E o que nós temos sobrando ao redor dos estádios? Câmaras de alta resolução, em Full HD. Todos têm, estádio do Coritiba tem, do Athletico também e todos os outros onde acontecem competições tem. Então podemos, em momento posterior, verificar as câmaras, identificar os envolvidos, multá-los, e quem não gostar que vá buscar seus direitos na justiça”, sentencia o parlamentar.

O projeto já foi protocolado e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).