O Ministério da Saúde tem determinações rígidas para assegurar o controle e o monitoramento da temperatura dos medicamentos ao longo de toda a cadeia de distribuição – desde a indústria, passando por transportadoras e distribuidoras, até chegar às farmácias e, finalmente, ao consumidor final. E para aprofundar os conhecimentos a respeito do tema, a Vigilância Sanitária em Saúde promoveu capacitação com farmacêuticos e responsáveis técnicos do setor.
O secretário municipal de Saúde, Edson dos Santos Souza, esclareceu que as determinações fazem parte de exigências que constam nas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) n° 430/2020 e 653/2022, do Ministério da Saúde. “Estas normas têm como objetivos principais garantir a eficácia e a segurança dos produtos [medicamentos] e a implementação dessas orientações é essencial para manter a qualidade dos medicamentos, protegendo a saúde pública e garantindo que os pacientes recebam produtos seguros e eficazes”, resumiu.
Durante a reunião foram discutidas práticas recomendadas para o monitoramento contínuo de temperatura, a importância de registros precisos e a necessidade de ações corretivas imediatas em caso de desvios. “Os farmacêuticos foram encorajados a adotar tecnologias avançadas e procedimentos robustos de controle para cumprir as exigências regulatórias e evitar riscos à saúde dos consumidores”, indicou Renata Pititto, farmacêutica da Vigilância Sanitária.
Claudeni de Oliveira Santos Scapolan, coordenadora da Vigilância Sanitária, explica que, entre outros itens importantes, as Resoluções da Diretoria Colegiada determinam que só podem ter acesso aos medicamentos os profissionais devidamente autorizados e treinados. “Os profissionais desta área precisam verificar se houve avaliação de risco no processo de transporte que não foram continuamente controlados ou monitorados. A análise de risco deve considerar dados climatológicos, tempo, distância, sazonalidade, modais de transporte, horários e outras variáveis críticas para o transporte, por exemplo”, comentou.
A coordenadora acrescentou ainda que os profissionais aprenderam sobre boas práticas de armazenagem, que são ações que não só asseguram a qualidade dos medicamentos como também abordam técnicas para proteger o sistema de armazenagem contra medicamentos falsificados, reprovados, ilegalmente importados, roubados, avariados e/ou adulterados. “A capacitação também abordou boas práticas de distribuição e armazenagem e boas práticas de transporte, sempre lembrando que todos têm a responsabilidade pela qualidade e segurança dos medicamentos”, pontuou.
