Por 44 votos a um, a subemenda ao projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor, propondo a redução do prazo para negativação de inadimplentes de 30 para 5 dias úteis no Paraná, foi rejeitada pelos deputados do estado.

O único voto favorável à mudança foi do próprio deputado Fábio Oliveira (Podemos), que propôs a subemenda. O parlamentar defendia que a medida buscava transparência e protegia consumidores que pagam as contas em dia.

A proposta tinha como objetivo, segundo o deputado, corrigir um desequilíbrio no sistema de crédito, que, segundo ele, penaliza os bons pagadores com juros mais altos para compensar a inadimplência de terceiros. A emenda havia sido debatida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Mas, acabou rejeitada em plenário.

O deputado sugeria que o consumidor fosse avisado com pelo menos cinco dias úteis de antecedência antes de ter o nome incluído nos cadastros de inadimplentes. A notificação sobre a dívida poderia ser feita tanto por meio físico quanto eletrônico, pela empresa ou órgão responsável pelo cadastro.